Quem foi "despedido" com baixa de gravidez de risco....Dúvidas

antes de mais vou só perguntar..... recebeste a carta hoje tendo hoje acabado o contrato??? é ilegal.... mas esclarece-me so essa duvida.....

Já devias ter recebido a carta à mais tempo...
O melhor para a tua duvida é ligares para a segurança social...
Eu já etsive na tua situação à 8 anos atrás mas eu já estava a gozar a licença de maternidade e continuei a goza-la e só depois entreguei os papeis para o fundo desemprego mas a tua situação é que tu estavas de baixa... podem fazer isso?? É uma duvida um pouco complexa. Liga para a SS, é melhor!!

Ligia, se o contrato acabava dia 15 eles têm que te avisar com tmepo de antecedencia (Acho que no minimo 1 mês) se te enviaram a rescisão, com registo e aviso de recepção, tens a data desses registos do CTT, a que foi enviada a carta. O que conta é essa data e não a data que possa vir a carta em si. Caso não tenham dado o tempo devido, dirige-te a um posto da insp geral do trabalho (estas gravida tens prioridade) e rebennnntttaaa com esses gajos

caso tenham cumprido as datas, é possivel que não procedam a renovaçao do contrato pela lei.

Ola mamã!

Ás vezes parece-me que vivemos no terceiro mundo, sinceramente... Se puderes, esclarece-nos se já falaste com a entidade empregadora para esclarecer esta questão do "despedimento". Apresentaste um atestado em como estavas grávida, dando a conhecer a tua situação á entidade patronal? Dá uma vista de olhos na legislação em relação a este assunto:

Artigo 51.º
Protecção no despedimento
1 - O despedimento de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante carece sempre de parecer prévio da entidade que tenha competência na área da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.
2 - O despedimento por facto imputável a trabalhadora grávida, puérpera ou lactante presume-se feito sem justa causa.
3 - O parecer referido no n.º 1 deve ser comunicado ao empregador e à trabalhadora nos 30 dias subsequentes à recepção do processo de despedimento pela entidade competente.
4 - É inválido o procedimento de despedimento de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante, caso não tenha sido solicitado o parecer referido no n.º 1, cabendo o ónus da prova deste facto ao empregador.
5 - Se o parecer referido no n.º 1 for desfavorável ao despedimento, este só pode ser efectuado pelo empregador após decisão judicial que reconheça a existência de motivo justificativo.
6 - A suspensão judicial do despedimento de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante só não é decretada se o parecer referido no n.º 1 for favorável ao despedimento e o tribunal considerar que existe probabilidade séria de verificação da justa causa.
7 - Se o despedimento de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante for declarado ilícito, esta tem direito, em alternativa à reintegração, a uma indemnização calculada nos termos previstos no n.º 4 do artigo 439.º ou estabelecida em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho aplicável, sem prejuízo, em qualquer caso, de indemnização por danos não patrimoniais e do disposto no livro II deste Código.
8 - O empregador não se pode opor à reintegração prevista no n.º 2 do artigo 438.º de trabalhadora grávida, puérpera ou lactante.

Su

pode não ser ilegal, depende do conteúdo do contrato.
aconselho-te a colocares baixa mesmo estando a receber subsidio de desemprego na medida em que assim o prazo para o final do subs fica interrompido e acabas por ter mais tempo para arranjar um trabalho.
alem de que ficas liberta de questoes como ires às entrevistas que eles te arranjam e assim.

´olá kikas
olha lê este post, porque ha uma menina a pekini sininho que teve no teu lugar..e no segundo comentario dela, diz que isso é ilegal.

http://demaeparamae.pt/forum/gravida-desempregada

olha kika, mas perde um dia e vai á inspeçao do trabalho. eles melhor que ninguem sabem responder a isso. leva o teu contrato.

Então é assim, enquanto estás de baixa por gravidez de risco cessam os subsidios de desemprego, o que tens a fazer é ir ao centro de emprego e pedir prorrogação do prazo para efectuar o pedido do subsidio de desemprego visto estares de baixa. Levas a baixa e o papel da entidade empregadora. Enquanto estás de baixa é a baixa que recebes e pronto. quando acabar a baixa pedes o subsidio de desemprego ou procuras emprego. Convem mesmo pedires a prorrogação do prazo porque so tens 90 dias para pedir o subsidio de desemprego desde a data do "despedimento".
Quanto á legalidade, legal é, desde que a entidade tenha enviado para o CITE a justificação da não renovação do contrato. Seja em que situação for, quando se trata de trabalhadora grávida o CITE tem de ser SEMPRE avisado.
Espero ter ajudado.

os k as meninas disseram é verdade, o meu conselho é liga para o ACT
ai tiram-te as duvidas

A mim aconteceu-me exactamente o mesmo rescindiram contrato estando eu em casa com gravidez de risco, nao consegues entregar os papeis até ter tido o bebe so depois de gozares a licença de maternidade éque entregasos documentos e assim começa a contar e a receberes pelo desemprego

Olá!
Tens direito ao F.Desemprego?
A unica coisa na qual te posso ajudar é dizendo-te k trates dos papeis do F.Desemprego ainda durante a licença.
Isto porque, se assim for, recebes a o subsidio parental durante os 5 meses vamos supor (180dias) e dp começas logo com o F.Desemprego k começa a contar apartir daí, tipo se tiveres direito a um ano começa o ano aí.
Caso coloques no fim da licença, para alé de haver um intervalo em receberes até tratarem da papelada e assim, o tpo a k tinhas direito conta já com o tempo da licença/subsidio de maternidade, por exemplo, se tinhas direito a um ano, 5 meses já passaram so recebes mais 7.
Fiz-me entender?... São coisas k eles não dizem mtas vezes mas k fazem brutal diferença.
Informa-te lá sim?...
Bjooo

Meninas, leram mal!! O contrato só acaba dia 31 de Dezembro!!

Eles nao aceitam os papeis do desemprego até acabar a licença de maternidade.
No meu caso vim com gravidez de risco a meio de Agosto de 2008 o meu contrato terminava a 19 de Novembro e eles rescindiram eu foi ao centro de emprego com os documentos e nao aceitaram visto estar de baixa com gravidez de risco, tive o meu filho a 7 de Dezembro e a seguir deu-se inicio automaticamente à licença de maternidade (Quando o bebe nasce tem que ir à seg. social) estive 5 meses com ele em casa de licença de maternidade e so depois consegui entregar os documentos.
Foi no dia a seguir ao fim da licença ao centro de emprego entregar,pois nao se esqueçam que o desemprego só começa a partir da data de entrega.