Pensão de alimentos

Se estão de acordo....
Obrigatório, é, mas ninguém vai adivinhar. O que vai acontecer é que não provam que está a ser paga a pensão.

Podem omitir, claro, mas correm sempre o risco (neste caso a pessoa que tem a guarda e que vai incluir os dependentes na declaração) de haver uma fiscalização. É pouco provável, mas pode acontecer. E em qualquer pedido à segurança social, se não houver valor de pensão de alimentos declarado, pode ser pedido o acordo de regulação de poder paternal. Se disserem que não há um valor de pensão de alimentos fixado, vai-vos ser exigido que o façam. A mentira tem perna curta e hoje em dia o cruzamento de dados complica muito estas omissões.

O mais que podia acontecer era acharem que não está a cumprir, mas como esse problema carece de denúncia, reclamação... não se passa nada.
Supondo que o filho está com a mãe, a mãe pode não reclamar a pensão de alimentos, não é obrigada a aceitar.
A complicação surge de um dos dois querer declarar, mas se estão de acordo é pacífico.

Macfernades escreveu:

Obrigada pelas respostas. Há um acordo de responsabilidades parentais e um valor acordado e que é cumprido.
O não declarar a pensão seria por questões/ problemas profissionais. Vou tentar analisar da melhor maneira.
Obrigada

MisaL escreveu:

O mais que podia acontecer era acharem que não está a cumprir, mas como esse problema carece de denúncia, reclamação... não se passa nada.
Supondo que o filho está com a mãe, a mãe pode não reclamar a pensão de alimentos, não é obrigada a aceitar.
A complicação surge de um dos dois querer declarar, mas se estão de acordo é pacífico.

Macfernades escreveu:Obrigada pelas respostas. Há um acordo de responsabilidades parentais e um valor acordado e que é cumprido.
O não declarar a pensão seria por questões/ problemas profissionais. Vou tentar analisar da melhor maneira.
Obrigada

Não é bem assim. Imaginando que são pedidos apoios sociais, se a mãe declara que não recebe pensão de alimentos, a segurança social vai querer saber porquê. Não seria minimamente ético uma mãe estar num escalão de abono referente a um ordenado mínimo, por ex, quando recebe outro ordenado mínimo de pensão. Mas na prática não sei se é habitual pedir documentos.

Sim, mas podia dizer que não quer, depois podia também não ter direito ao apoio, mas não seria obrigada a aceitar dinheiro da pensão.

guialmi escreveu:

MisaL escreveu:O mais que podia acontecer era acharem que não está a cumprir, mas como esse problema carece de denúncia, reclamação... não se passa nada.
Supondo que o filho está com a mãe, a mãe pode não reclamar a pensão de alimentos, não é obrigada a aceitar.
A complicação surge de um dos dois querer declarar, mas se estão de acordo é pacífico.

Macfernades escreveu:Obrigada pelas respostas. Há um acordo de responsabilidades parentais e um valor acordado e que é cumprido.
O não declarar a pensão seria por questões/ problemas profissionais. Vou tentar analisar da melhor maneira.
Obrigada

Não é bem assim. Imaginando que são pedidos apoios sociais, se a mãe declara que não recebe pensão de alimentos, a segurança social vai querer saber porquê. Não seria minimamente ético uma mãe estar num escalão de abono referente a um ordenado mínimo, por ex, quando recebe outro ordenado mínimo de pensão. Mas na prática não sei se é habitual pedir documentos.

Obrigatório declarar no IRS é mesmo estando os dois de acordo em não declarar. O facto de não declarar em IRS acaba por ser ilegal, principalmente para quem recebe a pensão. Poderá lhe trazer problemas se algum dia se descobrir.
Mas fica ao critério de cada um

Olá mamãs,
Uma vez que vou iniciar este processo agora, se não se importam vou me "infiltrar" pra tirar também algumas dúvidas :p
O meu ex marido vive fora e acordamos um valor que cubra já todas as despesas dos miúdos (incluindo creche e despesas médicas). Porém, não faço ideia de quanto o estado retém de IRS sobre esse valor :s Alguém me sabe dizer a percentagem? pq se for muito alta acho que prefiro declarar um valor mínimo de 150 ou 200 cá em Portugal (já que tenho que declarar) e receber o resto fora, uma vez que não posso ser duplamente tributada.

A outra questão tem a ver com os tramites do processo. Uma vez que o acordo foi amigável e já tenho recebido, há algum documento /declaração a ser entregue nas finanças ou tribunal para oficializar? Ou basta colocar no IRS o valor que recebo?

Agradeço desde já a ajuda!