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Ines Sofia F -
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Desde 20 Nov 2022

Boa noite sou mãe solteira tenho um filhote de 13 anos, estou a pensar pedir o rsi, o pai do meu filhote ajuda com as coisas para para ele (alimentação, material da escola etc). Estamos a ver se voltamos ou não a dar hipótese ao relacionamento.
A minha questão é nós não vimos necessidade de irmos a tribunal resolver a situação do nosso filhote, ficou tudo resolvido e decidido entre nós a situação do apoio ao nosso filhote, mesmo tendo ficado tudo acordado entre nós o que ele dá é preciso ir a tribunal por causa da pensão de alimentos (que ele já dá mesmo sem termos ido a tribunal?

Joana santosga1 -
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Desde 20 Nov 2022

Olá,
Sim, independentemente de acordarem as responsabilidades parentais amigavelmente, devem tratar da regularização das responsabilidades parentais.
Para tal não tem de ir a tribunal.
Podem pesquisar alguns acordos parentais online e tentarem orientar se, dentro do que definiram e desde que o superior interesse da criança seja respeitado nesse acordo.
Depois devem marcar no Registo.
Apos o registo o acordo será sempre verificado pelo Ministerio Publico, creio, mas para zelar pelo dito superior interesse da criança. (Depois dara ok se considerar que este valor e respeitado)
Creio que em termos do RSI a incompatibilidade que poderá eventualmente advir sera relativo ao agregado familiar ou as resposabilidades parentais não estarem definidas oficialmente (e daí os valores para calculo de atribuição da prestação poderem diferir)
Mas nada como solicitar um atendimento com Assistente Social da sua freguesia ou de algum centro comunitario da sua area de residencia e pedir orientação.
Cumprimentos

Yoshiii -
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Desde 30 Maio 2022

Bom dia Inês.
Desde que o agregado familiar esteja conforme a realidade está tudo ok.
Se tudo se resolver entre vós depois basta adicionar novamente o pai ao agregado e é feito o recalculo da prestação.
A regulação dos poderes parentais em casais separados é sempre feita, mas pode ser feito após o requerimento do rsi, a pedido do seu técnico gestor de processo. Não precisa de tratar já. Bj

soniamst -
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Desde 22 Dez 2016

(Cuidado com as falsas declarações)
Para pedir o RSI entram todos os rendimentos do agregado familiar. A assistente social vai questionar se tem as responsabilidades parentais atribuidas, senão tiver vai ter de fazer, até porque o valor da pensão entra nos calculos. Outra situação, vai pedir o RSI por falta de rendimentos, sem tratar do abono de familia, vai ser estranho, até porque para atribuição do escalão do abono é necessário o acordo das responsabilidades parentais.

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