Perfilhação

Não dá.
Talvez quando ele tiver 18 anos, sei que pode tirar o do pai biológico, não tenho a certeza se pode colocar outro.

Anarvieira escreveu:

MisaL calculei que não desse... sabe dizer se ele pode recorrer a adoção do menino? Estão juntos desde que o menino tinha 8 meses, casaram-se tinha o menino a caminho dos 2 aninhos, obrigada

Mas ele tem pai, o pai teria que o dar para adoção, depois a partir daí não sei o caminho que seguiria, mas não conseguem eliminar o pai biológico porque querem.

Olá, eu trabalho no Ministério Público de Família e Menores e chamou-me à atenção o seu tópico. Não é possível substituir o nome do pai biológico pelo nome do padrasto, legalmente é impossível. Aos 18 anos ele poderá escolher eliminar esse nome mas na certidão de nascimento terá sempre que constar o nome do pai biológico.

O termo perfilhação usa-se quando uma criança nasce e é registada apenas com o nome de mãe e nesse caso é feita uma investigação na tentativa de apurar o pai biológico. Se o pai biológico for descoberto, é chamado a tribunal ou poderá dirigir-se a uma conservatória e fazer a perfilhação da criança. Ou no caso de não o fazer voluntariamente é possível obrigar a que isso aconteça após ficar provado que é realmente o pai (teste de ADN).

anab90, desculpa se a minha pergunta for estúpida, mas sou totalmente leiga nesta matéria. E não pode ser designado como tutor legal da criança?

Só se o pai abdicar dos direitos parentais.

Anarvieira escreveu:

MisaL calculei que não desse... sabe dizer se ele pode recorrer a adoção do menino? Estão juntos desde que o menino tinha 8 meses, casaram-se tinha o menino a caminho dos 2 aninhos, obrigada

Vejam a possibilidade da adoção do filho do cônjuge (se se enquadra).

Só se o pai abdicar dos direitos parentais.

A leitura que eu faço deste tópico é que esta criança não tem vínculo afetivo com o pai biológico e sente necessidade de pertencer à família que a mãe e o padrasto construiram e onde se sente amada e segura. Possivelmente no futuro podem vir a ter outros filhos (irmãos do menino) e ainda mais sentirá essa necessidade de pertença.
Existe a possibilidade da adoção do filho do cônjuge, integrando assim a criança, aliás é uma das permissas mas estes processos são sujeitos a avaliações.
Obviamente não fará sentido uma adoção plena que corte os laços entre pai e filho que nutrem uma boa relação só porque a mãe casou e o padrasto pretende adotar. No entanto, há exceções e outras modalidades de adoção que se podem encaixar no que será mais vantajoso para a criança.

Não vejo como pode ser possível a adoção sem haver consentimento do pai biológico (com o qual, apesar de tudo, há uma relação, ainda que mínima) ou sem que o tribunal retire o poder paternal ao pai (tb não vejo fundamento para isso neste caso). Mas posso estar errada, não sou jurista.

Anarvieira escreveu:

anab90 muito obrigada pelo esclarecimento 🙏🏻
Substituir sabiamos que não, mas queriam de alguma forma que o menino não se sentisse posto de parte acho eu, por ventura não consegue explicar quais os direitos dele? Isto porque muitas vezes quando recorrem ao hospital, consultas, ele nunca pode entrar e muitas das vezes o menino prefere ficar com ele

Eu fui perfilhada mas há mais de 20 anos atrás e já tinha mais de 12 anos, a minha opinião foi toda em conta no processo. Não deu para retirar os nomes dos pais biológicos, mas passei a ter quase todos os direitos, foram designados como tutores legais. Em relação ao hospital, não têm de dar grandes satisfações, porque não pedem documentos, sempre fui eu a ir a consultas com os meus irmãos mais novos, bastava dizer que era a irmã (e sim, no contexto legal nem sequer sou irmã deles , quanto muito serei a tia), no caso do seu cunhado basta dizer que é o padrasto

Dá para recorrer à adoção do filho do cônjuge mas, como a Guialmi indicou, o pai biológico tem de consentir (porque quando se faz assim o pai biológico sai completamente do registo da criança, é um caminho sem volta em termos legais). Sem esse consentimento, não avança.

guialmi escreveu:

Não vejo como pode ser possível a adoção sem haver consentimento do pai biológico (com o qual, apesar de tudo, há uma relação, ainda que mínima) ou sem que o tribunal retire o poder paternal ao pai (tb não vejo fundamento para isso neste caso). Mas posso estar errada, não sou jurista.

Até os juristas e magistrados podem ter entendimentos divergentes. Por essa razão é que existem tribunais superiores.

Videl86 escreveu:

Dá para recorrer à adoção do filho do cônjuge mas, como a Guialmi indicou, o pai biológico tem de consentir (porque quando se faz assim o pai biológico sai completamente do registo da criança, é um caminho sem volta em termos legais). Sem esse consentimento, não avança.

Mas isso acontece numa adopção plena e na adoção do filho do cônjuge podem haver excepções e ser aplicada outra modalidade sem que haja o corte com a família biológica.

Estava a pensar que devem ser processos morosos e enquanto esperam podem fazer pequenas coisas, acho estranho que tenha muito impacto aos 5 anos o nome, mas pode usar o apelido da mãe, vai renovar agora o CC e pode assinar com o apelido da mãe. Pode passar a apresentar-se pelo nome próprio e da mãe e pode ser que lhe tenha mais significado.
Quanto às outras situações se disser que é o pai ninguém vai perguntar nada, mesmo na escola pode assumir-se como padrasto. Eu tenho tantas vezes madrastas como EE.
Vão fazendo o que para já estará ao alcance e com o tempo e o crescimento do menino talvez seja mais simples.
Eu não uso o apelido do meu pai e a minha irmã usa e os meus filhos não têm a mesma combinação de apelidos, embora o último seja o mesmo. Há uma razão específica que foi pensado para cada um deles e ela entende perfeitamente.

fmmartins escreveu:

Videl86 escreveu:Dá para recorrer à adoção do filho do cônjuge mas, como a Guialmi indicou, o pai biológico tem de consentir (porque quando se faz assim o pai biológico sai completamente do registo da criança, é um caminho sem volta em termos legais). Sem esse consentimento, não avança.

Mas isso acontece numa adopção plena e na adoção do filho do cônjuge podem haver excepções e ser aplicada outra modalidade sem que haja o corte com a família biológica.

Não, quando há adoção do filho do cônjuge há corte com a família biológica. Eu tive de recorrer à adoção do filho do cônjuge duas vezes, não por estar nesta situação mas porque sou casada com outra mulher e para ela ser reconhecida como mãe dos meus (nossos) filhos teve de os adotar através deste procedimento, e de ambas as vezes as técnicas da segurança social explicaram que este procedimento não era dequado para o nosso caso porque tornava o nosso caso (simples) muito burocrático porque é um procedimento pensado para outras situações em que há um corte absoluto com um dos pais biológicos, daí ser tão moroso e ter tantas etapas. A título de curiosidade uma delas disse-me que esses procedimentos em que há corte com a família biológica por vezes podem ser feitos sem autorização do pai biológico, mas só em casos extremos em que a criança nunca conheceu o pai, por exemplo, De resto é sempre necessária a autorização.

Videl86 escreveu:

fmmartins escreveu:

Videl86 escreveu:Dá para recorrer à adoção do filho do cônjuge mas, como a Guialmi indicou, o pai biológico tem de consentir (porque quando se faz assim o pai biológico sai completamente do registo da criança, é um caminho sem volta em termos legais). Sem esse consentimento, não avança.

Mas isso acontece numa adopção plena e na adoção do filho do cônjuge podem haver excepções e ser aplicada outra modalidade sem que haja o corte com a família biológica.

Não, quando há adoção do filho do cônjuge há corte com a família biológica. Eu tive de recorrer à adoção do filho do cônjuge duas vezes, não por estar nesta situação mas porque sou casada com outra mulher e para ela ser reconhecida como mãe dos meus (nossos) filhos teve de os adotar através deste procedimento, e de ambas as vezes as técnicas da segurança social explicaram que este procedimento não era dequado para o nosso caso porque tornava o nosso caso (simples) muito burocrático porque é um procedimento pensado para outras situações em que há um corte absoluto com um dos pais biológicos, daí ser tão moroso e ter tantas etapas. A título de curiosidade uma delas disse-me que esses procedimentos em que há corte com a família biológica por vezes podem ser feitos sem autorização do pai biológico, mas só em casos extremos em que a criança nunca conheceu o pai, por exemplo, De resto é sempre necessária a autorização.

Eu estava convencida que na adoção do filho do cônjuge se poderia aplicar qualquer uma duas modalidades (adoção plena ou restrita). Na restrita não há desvinculação da família biológica.

Anarvieira escreveu:

anab90 muito obrigada pelo esclarecimento 🙏🏻
Substituir sabiamos que não, mas queriam de alguma forma que o menino não se sentisse posto de parte acho eu, por ventura não consegue explicar quais os direitos dele? Isto porque muitas vezes quando recorrem ao hospital, consultas, ele nunca pode entrar e muitas das vezes o menino prefere ficar com ele

Olá, nunca mais tinha conseguido encontrar o tópico.
Da forma como está feita a lei não é possível ele enquanto menor tomar essa decisão, apesar de gostar muito que essa pessoa fosse o seu pai. Na verdade ele tem um pai biologico e esse querendo ou não, é que tem todos esses direitos de acompanhar o filho. Não estando presente tem que ser sempre a mãe. Infelizmente a vontade do menino neste caso para nada conta

Sansa escreveu:

anab90, desculpa se a minha pergunta for estúpida, mas sou totalmente leiga nesta matéria. E não pode ser designado como tutor legal da criança?

Não pode ser tutor legal, isso apenas se aplica em casos em que os progenitores desaparecem ou morrem e é necessário algum familiar ou amigo ser designado tutor.

Videl86 escreveu:

Dá para recorrer à adoção do filho do cônjuge mas, como a Guialmi indicou, o pai biológico tem de consentir (porque quando se faz assim o pai biológico sai completamente do registo da criança, é um caminho sem volta em termos legais). Sem esse consentimento, não avança.

O progenitor nunca poderá sair do registo da criança por mais ausente que seja na vida do filho. O tribunal nunca iria consentir algo do género. Só é possível o progenitor ser eliminado da certidão de nascimento quando é provado que afinal não é o pai biológico.

anab90 escreveu:

Videl86 escreveu:Dá para recorrer à adoção do filho do cônjuge mas, como a Guialmi indicou, o pai biológico tem de consentir (porque quando se faz assim o pai biológico sai completamente do registo da criança, é um caminho sem volta em termos legais). Sem esse consentimento, não avança.

O progenitor nunca poderá sair do registo da criança por mais ausente que seja na vida do filho. O tribunal nunca iria consentir algo do género. Só é possível o progenitor ser eliminado da certidão de nascimento quando é provado que afinal não é o pai biológico.

Isso que diz é mesmo mentira, aliás o processo de adoção de filho do cônjuge existe precisamente para os casos em que o progenitor sai da vida do filho. Os critérios são apertados, mas acontece, muito mais até do que se imagina. As assistentes sociais explicaram-me que há uns anos atrás era mais complicado, agora basta provar que o progenitor não tem relação com a criança e que a criança tem relação pai-filho com o padrasto, o progenitor tem de autorizar, e sai sim do registo da criança, dando lugar ao cônjuge (se for através deste processo).

anab90 escreveu:

Videl86 escreveu:Dá para recorrer à adoção do filho do cônjuge mas, como a Guialmi indicou, o pai biológico tem de consentir (porque quando se faz assim o pai biológico sai completamente do registo da criança, é um caminho sem volta em termos legais). Sem esse consentimento, não avança.

O progenitor nunca poderá sair do registo da criança por mais ausente que seja na vida do filho. O tribunal nunca iria consentir algo do género. Só é possível o progenitor ser eliminado da certidão de nascimento quando é provado que afinal não é o pai biológico.

São situações distintas. Isso é uma impugnação de paternidade e estamos a falar da adoção do filho do cônjuge. No tribunal onde trabalha certamente correm processos desta natureza.

Estamos a falar de certidão de nascimento. Eu estava a dizer que não poderá sair o registo do progenitor biológico, é feito um averbamento em caso de adoção mas a certidão de nascimento mantém-se sempre com o nome do pai biológico, isso garanto-lhe.

Eu trabalho no Ministério Público e lá não há adoções, isso corre na parte judicial. Requer advogado para tratar do procedimento mas é sempre um tipo de processo que vai demorar imenso tempo.

anab90 escreveu:

Estamos a falar de certidão de nascimento. Eu estava a dizer que não poderá sair o registo do progenitor biológico, é feito um averbamento em caso de adoção mas a certidão de nascimento mantém-se sempre com o nome do pai biológico, isso garanto-lhe.

Nos registos de nascimento com uma adoção plena averbada não é assim tão linear. No registo civil sim, na certidão propriamente emitida (desde que não seja para fins judiciais, acho) irá depender de alguns fatores. Há pais biológicos que podem querer omitir a sua identidade, por exemplo. Ou seja é levado ao assento essa especificidade através de boletim que fica arquivado. Essa Estas questões remetem-se mais para o código do registo civil e são mais complexas.

anab90 escreveu:

Eu trabalho no Ministério Público e lá não há adoções, isso corre na parte judicial. Requer advogado para tratar do procedimento mas é sempre um tipo de processo que vai demorar imenso tempo.

A adoção do filho do cônjuge não exige advogado e não demora muito tempo, na verdade demora muito pouco tempo (3-6 meses).