Escolas fechadas no dia 30 Novembro e 7 Dezembro

Bom dia.
Toda a gente sabe que as escolas vão estar fechadas por decreto do governo, isso não deveria chegar?
Pode sempre imprimir o decreto e entregar na empresa mas se a empresa tiver bom senso não lhe deve colocar grandes entraves digo eu.

Imprima o decreto, mas também acho desnecessário.

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/149103950/details/maximized

Artigo 22.º

Tolerância de ponto e suspensão de atividade letiva e não letiva

(...)

4 - Neste período ficam igualmente suspensas as atividades letivas e não letivas e formativas em estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário de educação pré-escolar, básica, secundária e superior e em equipamentos sociais de apoio à primeira infância ou deficiência, bem como nos centros de formação de gestão direta ou participada da rede do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

O que me parece é que as entidades patronais não são obrigadas a dar o dia a um dos pais, tal como acontece em outras tolerâncias de ponto e férias escolares. Pode ter de usar um dia de férias...

A que se refere quando questiona a legalidade?

A escola não precisa de passar declaração, pois é uma medida nacional e que saiu em decreto lei.
O governo pediu também ao sector privado para que desse essa mesma tolerância aos seus trabalhadores, já falou com a sua entidade patronal?

Eu não tenho onde deixar o meu filho ..
Não sei como vou fazer 🙄

MaedeMVC escreveu:

A questão aqui é como se justifica o dia. Eu não vou pôr dias de férias quando o governo é que quis que se fechassem as escolas...

Pois, nem pode ser obrigada a tal, a não ser que a entidade patronal ainda não tenha marcado a parte das férias que lhe pode impor (metade do período total). Se já o fez, tem toda a legitimidade para se recusar a usar um dia de férias seu e para exigir outro tipo de justificação. Se a escola não passa, socorra-se do decreto para justificar caso a sua empresa não dê tolerância de ponto.

RoxyGirl escreveu:

A que se refere quando questiona a legalidade?
A escola não precisa de passar declaração, pois é uma medida nacional e que saiu em decreto lei.
O governo pediu também ao sector privado para que desse essa mesma tolerância aos seus trabalhadores, já falou com a sua entidade patronal?

O problema é esse, "pediu" mas não obriga ☹️. Eu por acaso já tinha marcado o 30 de férias mas o 7 não posso tirar (já há outra pessoa que tirou esse dia). Vai ter de ser o marido a meter férias nesse dia....

Por isso na minha passam declaração, mas a 1a coisa que pensei foi "para quê?". Não é oficial, não foi por decreto? Acho deveria chegar, em último caso imprime o decreto.

MaedeMVC escreveu:

MisaL escreveu:Por isso na minha passam declaração, mas a 1a coisa que pensei foi "para quê?". Não é oficial, não foi por decreto? Acho deveria chegar, em último caso imprime o decreto.

Sim mas a questão é: Se eu não entregar nada, o que é que a empresa coloca nesses dias para justificar as minhas faltas? Injustificado?

Não sei como vai funcionar, mas se tiver a declaração a empresa coloca o quê?
Provavelmente vão pedir para gozar férias, folgas, banco de horas ou compensar o dia noutra altura.

MaedeMVC escreveu:

E faz ma espécie como é que há escolas que passam essa declaração e outras não, quando a diretora da escola da minha filha diz que era uma coisa que não ia ser feita porque nenhuma escola a nível nacional... enfim... É tudo uma cambada de **

Também não vejo qual é o problema de passarem, é gastar uma folha e ter o trabalho de assinar? Na dos meus filhos diz que estão encerrados e transcreve o decreto.

MisaL escreveu:

MaedeMVC escreveu:E faz ma espécie como é que há escolas que passam essa declaração e outras não, quando a diretora da escola da minha filha diz que era uma coisa que não ia ser feita porque nenhuma escola a nível nacional... enfim... É tudo uma cambada de **

Também não vejo qual é o problema de passarem, é gastar uma folha e ter o trabalho de assinar? Na dos meus filhos diz que estão encerrados e transcreve o decreto.

Pode ser gastar milhares de folhas e passar umas boas horas (que fazem falta para coisas verdadeiramente importantes) a assinar algo de inútil, depende do tamanho das escolas. É matar arvorezinhas para nada, qualquer pessoa pode ler o decreto online, se estiver tão alheado do mundo que não ouve notícias...

MaedeMVC escreveu:

MisaL escreveu:Por isso na minha passam declaração, mas a 1a coisa que pensei foi "para quê?". Não é oficial, não foi por decreto? Acho deveria chegar, em último caso imprime o decreto.

Sim mas a questão é: Se eu não entregar nada, o que é que a empresa coloca nesses dias para justificar as minhas faltas? Injustificado?

Pode entregar uma declaração sua, assinada por si, transcrevendo o decreto-lei na parte em que refere o encerramento das escolas. Agora como a empresa justifica a falta, se é que justifica, já é outro assunto e aí o mais sensato é chegar a acordo. Nas restantes férias e tolerâncias de ponto também tem de encontrar uma solução...percebo que seja muito complicado, sobretudo com tão pouco tempo de antecedência. Os ATL também encerram?

Na dos meus só imprimem para quem pedir, para os outros vai por e-mail.
Acho que não necessitam todos.

guialmi escreveu:

MisaL escreveu:

MaedeMVC escreveu:E faz ma espécie como é que há escolas que passam essa declaração e outras não, quando a diretora da escola da minha filha diz que era uma coisa que não ia ser feita porque nenhuma escola a nível nacional... enfim... É tudo uma cambada de **

Também não vejo qual é o problema de passarem, é gastar uma folha e ter o trabalho de assinar? Na dos meus filhos diz que estão encerrados e transcreve o decreto.

Pode ser gastar milhares de folhas e passar umas boas horas (que fazem falta para coisas verdadeiramente importantes) a assinar algo de inútil, depende do tamanho das escolas. É matar arvorezinhas para nada, qualquer pessoa pode ler o decreto online, se estiver tão alheado do mundo que não ouve notícias...

MisaL escreveu:

Na dos meus só imprimem para quem pedir, para os outros vai por e-mail.
Acho que não necessitam todos.

guialmi escreveu:

MisaL escreveu:

MaedeMVC escreveu:E faz ma espécie como é que há escolas que passam essa declaração e outras não, quando a diretora da escola da minha filha diz que era uma coisa que não ia ser feita porque nenhuma escola a nível nacional... enfim... É tudo uma cambada de **

Também não vejo qual é o problema de passarem, é gastar uma folha e ter o trabalho de assinar? Na dos meus filhos diz que estão encerrados e transcreve o decreto.

Pode ser gastar milhares de folhas e passar umas boas horas (que fazem falta para coisas verdadeiramente importantes) a assinar algo de inútil, depende do tamanho das escolas. É matar arvorezinhas para nada, qualquer pessoa pode ler o decreto online, se estiver tão alheado do mundo que não ouve notícias...

Assim já faz mais sentido, mas continuo a pensar que nenhuma empresa normal pede uma declaração sobre algo que é do conhecimento público. Muito menos que basta uma declaração para a empresa ser obrigada a dar o dia à trabalhadora.

Neste caso apresenta do Decreto-Lei. Se não tiver dias que possa usar (férias, folgas ou banco de horas) tem a falta justificada e a remuneração depende do entender da entidade patronal.

MaedeMVC escreveu:

A mim não me interessa tanto a parte monetária (que já sei que nunca é remunerada), mas sim a parte de justificação. Só e apenas isso.
É assim tão difícil?
Enfim, fico incrédula com certas coisas...

Então é simples, a justificação é a medida nacional

RoxyGirl escreveu:

MaedeMVC escreveu:A mim não me interessa tanto a parte monetária (que já sei que nunca é remunerada), mas sim a parte de justificação. Só e apenas isso.
É assim tão difícil?
Enfim, fico incrédula com certas coisas...

Então é simples, a justificação é a medida nacional

Claro.
Mas fica incrédula com quê? Alguém foi ofensivo?

Bem já há muitos anos que há interrupções lectivas (ainda que não nesta altura) e as escolas nunca passaram declarações para isso dado que é decretado pelo governo e do conhecimento geral, agora não tem porque ser diferente...

Ana Maria Costa1 escreveu:

Bem já há muitos anos que há interrupções lectivas (ainda que não nesta altura) e as escolas nunca passaram declarações para isso dado que é decretado pelo governo e do conhecimento geral, agora não tem porque ser diferente...

Mas...e nas outras vezes, isso servia de justificação para se faltar? A ideia que tinha é que não, os pais que se "[email protected] " 🤔
.
Entretanto perguntei na creche do meu e ainda não sabem se vão fechar ou não (uma vez que é privada)

Mais uma vez, é uma medida excepcional e com direito a decreto de lei, as escolas não têm de passar declaração nenhuma, quanto muito, quem está mal, são as entidades patronais que venham a pedir tal coisa.

Cátia, se leres o decreto lei (citei lá em cima) a medida também abrange o privado. A minha única dúvida é se abrange creches.

guialmi escreveu:

Cátia, se leres o decreto lei (citei lá em cima) a medida também abrange o privado. A minha única dúvida é se abrange creches.

Exacto, desculpem, quando estava a falar em privado era creche (vs IPSS). Pelo que percebi, não está lá a dizer que têm de fechar, fica ao critério de cada uma 🤔

Mas pedem aos privados para dispensarem os funcionários... portanto....

Sim, concordo completamente. Estava a pensar que não fazia tanto sentido o finca-pé de não passamos, não passamos, porque não somos obrigados a passar. Evitar uma chatice no emprego a uma mãe não dava assim tanto trabalho e era menos um stress.

guialmi escreveu:

MisaL escreveu:Na dos meus só imprimem para quem pedir, para os outros vai por e-mail.
Acho que não necessitam todos.

guialmi escreveu:

MisaL escreveu:

MaedeMVC escreveu:E faz ma espécie como é que há escolas que passam essa declaração e outras não, quando a diretora da escola da minha filha diz que era uma coisa que não ia ser feita porque nenhuma escola a nível nacional... enfim... É tudo uma cambada de **

Também não vejo qual é o problema de passarem, é gastar uma folha e ter o trabalho de assinar? Na dos meus filhos diz que estão encerrados e transcreve o decreto.

Pode ser gastar milhares de folhas e passar umas boas horas (que fazem falta para coisas verdadeiramente importantes) a assinar algo de inútil, depende do tamanho das escolas. É matar arvorezinhas para nada, qualquer pessoa pode ler o decreto online, se estiver tão alheado do mundo que não ouve notícias...

Assim já faz mais sentido, mas continuo a pensar que nenhuma empresa normal pede uma declaração sobre algo que é do conhecimento público. Muito menos que basta uma declaração para a empresa ser obrigada a dar o dia à trabalhadora.