Creche dúvidas e mais dúvidas

Olá. Em relação aos escalões eu já recebi comunicação da creche a indicar que irei usufruir da isenção de pagamento e inclusivamente vão devolver as mensalidades desde Setembro de 2020,por isso na situação que refere julgo que também terá acesso.
Em relação ao valor da mensalidade, sinceramente parece-me elevado tendo em conta que as IPSS cobram consoante os rendimentos do agregado familiar...

Cara Ana,

Se não está a trabalhar formalmente (isto é, com descontos para a SS) e é beneficiária de RSI, deveria estar no primeiro escalão de rendimentos. Ora, a Portaria 271/2020 estabelece a gratuitidade da frequência da creche nestes casos (e, a partir do 2º filho, para agregados no 2º escalão de rendimentos). A medida já entrou em vigor e é retroativa a setembro de 2020, o que implica que a frequência da creche do seu filho TEM de ser gratuita e OS VALORES PAGOS DESDE SETEMBRO DE 2020 têm de lhe ser restituídos.

Fica o link para a Portaria. https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/149220157/details/maximized

Se precisar, imprima-a e leve-a lá à creche a perguntar por que razão não a estão a aplicar; pode haver algum problema no acordo de cooperação da IPSS com a SS.
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Não sei se sabe, mas o seu filho tem direito a RSI também. Não sei se o valor que recebe inclui já a prestação que lhe é devida (não estou a falar do abono, mas sim do RSI). Veja isso na SS. Se o pai não pagar a pensão de alimentos que lhe é devida, pode aceder ao Fundo de Garantia de Alimentos devidos a Menores (tudo é tratado na SS).
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Penso que já lhe disse isto num outro tópico, Ana, mas vou reforçar, só por preocupação: quando procurar um trabalho, não se fique por um trabalho informal. Assim que tenha oportunidade de ter um contrato de trabalho, não hesite. Trabalhar informalmente não lhe traz qualquer vantagem, a si e ao seu filhote, porque perde o acesso à proteção social que depende do trabalho (e das contribuições para o regime geral da SS). Assim só tem acesso a proteção social de cidadania, que só garante mínimos que são tão baixos que mal dão para a pessoa sobreviver (RSI). Por isso, querida Ana, assim que lhe oferecerem um contrato de trabalho, não hesite, por favor, mesmo que em termos líquidos ganhe menos um bocadinho (essa perda é compensada por ter 13º e 14º e ainda acesso a subsídio de desemprego, proteção na doença - sua e do seu menino -, proteção contra acidentes e doenças profissionais, lay-off, pensão de reforma... etc). Eu sei que não está fácil, mas quando arranjar trabalho, pense nessas coisas e não se deixe levar pela banha da cobra de um trabalho informal.

Se eu a puder ajudar em alguma coisa, cá estou.
Um bom ano, que 2021 lhe traga boas oportunidades.

Anarvieira escreveu:

Anotski85 eu agarrei o primeiro trabalho honesto que apareceu sem importar com o contrato isto nos tempos que correm é tão dificil, o valor do rsi entra já com menino que é os 284€ meto mais 6€ do meu trabalho, e dá para a renda, o abono dele entre com a majoração monoparental e de doença escusado dizer que deixo isso tudo na farmácia, este mês se não tivesse trabalhado a medicação não era comprada... a pensão o pai não paga, já recebeu uma data de avisos do tribunal mas, ele não quer saber,até já disseram-me para esperar que este seja despedido para receber essa mesma pensão... obrigada pelos conselhos e ajuda😘

Eu compreendo que é muito difícil e não estou a dizer para não agarrar a oportunidade, mesmo que informal. O que quero dizer é que assim que a oportunidade de um contrato de trabalho surgir, não a deixe escapar. Lembro-me de um outro tópico em que este assunto veio à baila e esse é o ponto: trabalhar informalmente não lhe dá acesso a qualquer direto sociolaboral, fica completamente desprotegida e à mercê da vontade da entidade contratante. Tenha sempre isso em mente quando tiver de tomar uma decisão desse tipo.
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Quanto à pensão de alimentos, veja aqui se está elegível e como aceder a este apoio: http://www.seg-social.pt/fundo-de-garantia-de-alimentos-devidos-a-menores

Anarvieira escreveu:

Telma Isabel, comunicaram a si por e-mail ou pessoalmente? A mim parece imenso, o rendimento vai para a renda, o abono faz face a despesa médica do menino, o meu trabalho é para as contas e por ainda algum para a renda e a medicação dele, isto foi tudo calculado e dão um valor destes.

Recebi por email. O mês de Dezembro já não paguei e entretanto os meses anteriores serão devolvidos qd a SS pagar à instituição, foi o que me foi explicado. Acho que deve questionar a creche sobre este assunto.
Creio que a Anotski lhe explicou tudo muito bem e lhe deu bons conselhos. Espero que a situação melhore e que este ano que agora começa lhe traga um trabalho certo e que lhe permita viver com mais tranquilidade

Que situação mamã! Eu nao sei nada sobre isso! Mas peço a Deus que a guie, a proteja e que consiga um emprego com contrato. Muita saude pra si e para o seu menino. Força tudo vai ficar bem.

Anarvieira escreveu:

Anotski85 eu agarrei o primeiro trabalho honesto que apareceu sem importar com o contrato isto nos tempos que correm é tão dificil, o valor do rsi entra já com menino que é os 284€ meto mais 6€ do meu trabalho, e dá para a renda, o abono dele entre com a majoração monoparental e de doença escusado dizer que deixo isso tudo na farmácia, este mês se não tivesse trabalhado a medicação não era comprada... a pensão o pai não paga, já recebeu uma data de avisos do tribunal mas, ele não quer saber,até já disseram-me para esperar que este seja despedido para receber essa mesma pensão... obrigada pelos conselhos e ajuda😘

Ana, em relação à pensão de alimentos foi instaurado em tribunal o incumprimento do pagamento? Se sim, o tribunal pode fazer uma pesquisa nas bases de dados da Segurança Social e Finanças para saber se existem rendimentos declarados. Em caso afirmativo, depois notifica a entidade patronal para fazer o desconto da pensão no vencimento dele e transferir para ti. Se não houver rendimentos declarados podes accionar o fundo de garantia.

Outra coisa de que me lembrei, Ana, foi da tarifa social da luz e do gás. Supostamente deveria ser atribuída automaticamente, mas verifique nas suas faturas se está já a beneficiar.
Pode saber mais aqui: https://lojaluz.com/fornecedores/edp/tarifas/tarifa-social
Se não estiver a beneficiar, tente ver isso junto da EDP.
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Outra coisa ainda: não sei se conhece a Bolsa de Emprego Público. É um portal onde as entidades da administração pública, direta e indireta, publicam ofertas de emprego (escolas, câmaras e juntas, faculdades, etc.). Mediante a sua escolaridade, pode candidatar-se para postos de trabalho em diferentes categorias: assistente operacional, assistente técnico, técnico superior, etc. Para técnicos superiores é exigida licenciatura, mas para assistente técnico ou operacional não, pode ter só 12º ou menos (no caso da categoria de assistente operacional). Vá espreitando a ver se aparece alguma coisa na sua zona de residência. https://www.bep.gov.pt.

Vocês sabem isso tudo?! incrivel.. Vale a pena vir aqui. Desabafamos, rimos.. E ainda aprendemos muito...

Anarvieira escreveu:

fmmartins é mais complicado, trabalha lá fora e sempre que apanham o trabalho dele ele muda, é deixar, o meu filho não precisa dele nem do dinheiro dele...
Anotski85 ja tenho a tarifa social, andei a procura desse site durante imenso tempo pois já o tinha e não lembrava do nome, muito obrigada de coração

Entendo Ana, infelizmente assisti a alguns casos idênticos. Se fosse um emprego fixo mesmo no estrangeiro era possível, o problema é eles andarem sempre a saltar de emprego e enquanto se descobre e não descobre as crianças precisam comer.

MMGBR escreveu:

Vocês sabem isso tudo?! incrivel.. Vale a pena vir aqui. Desabafamos, rimos.. E ainda aprendemos muito...

Se trocarmos os nossos conhecimentos de forma saudável e respeitosa, sim 😊

Anarvieira escreveu:

fmmartins é mais complicado, trabalha lá fora e sempre que apanham o trabalho dele ele muda, é deixar, o meu filho não precisa dele nem do dinheiro dele...
Anotski85 ja tenho a tarifa social, andei a procura desse site durante imenso tempo pois já o tinha e não lembrava do nome, muito obrigada de coração

a minha mãe infelizmente também passou por isso. Mas tente o fundo de garantia a menores. A minha mãe na altura falou primeiro com a assistente social. Mas acho que tem que pedir um.advogado na ss e depois isso é tratado pelo tribunal. Depois chamam o pai é o pai só tem que dizer que não tem como pagar. Depois e esperar que o juiz decrete em como tem direito a esse fundo. Mas tenha uma conversa com o pai e mesmo assim. A minha mãe na altura falou com o meu pai e mesmo assim ele foi dizer que pagava. Pagou 1 mês e não pagou mãos. Nisto a minha mãe teve que recorrer. E quando saiu a sentenca já tinha 17 anos e meio é só recebi 6 meses. Mas tbm quando informaram a minha mãe dessa lei eu já tinha uns 16 anos...

Geralmente o fundo de garantia é pedido ao tribunal pelo advogado que instaurou a regulação das responsabilidades parentais e subsequente incumprimento. Se o tribunal deferir depois ordena o pagamento à Segurança Social. É preciso fazer prova anual das condições económicas e pode receber até aos 18 anos.

fmmartins escreveu:

Geralmente o fundo de garantia é pedido ao tribunal pelo advogado que instaurou a regulação das responsabilidades parentais e subsequente incumprimento. Se o tribunal deferir depois ordena o pagamento à Segurança Social. É preciso fazer prova anual das condições económicas e pode receber até aos 18 anos.

na minha situação foi advogados diferentes visto a minha mãe estar.separada desde que eu tinha 3 anos. De resto conseguiste explicar muito melhor do que eu...

marlene1987 escreveu:

fmmartins escreveu:Geralmente o fundo de garantia é pedido ao tribunal pelo advogado que instaurou a regulação das responsabilidades parentais e subsequente incumprimento. Se o tribunal deferir depois ordena o pagamento à Segurança Social. É preciso fazer prova anual das condições económicas e pode receber até aos 18 anos.

na minha situação foi advogados diferentes visto a minha mãe estar.separada desde que eu tinha 3 anos. De resto conseguiste explicar muito melhor do que eu...

Sim, pode ser advogados diferentes. Eu disse geralmente porque em grande parte dos casaos a situação acontece num curto espaço de tempo e em sequência. As mães a acabam por recorrer ao que instaurou as responsabilidades parentais queixando-se da falta de pagamento desencadeando tudo o resto. 🙂

Anarvieira escreveu:

MMGBR aprendemos umas com as outras, este forum para muitas mães é a salvaguarda, a maternidade é o melhor capítulo da nossa vida mas, traz uma solidão total, eu não tenho amigos, o meu irmão é mais novo que eu e é o meu melhor amigo e único amigo, de maternidade entende zero mas, foi o pilar total com o meu filho, este forum é bom por isto rimos, aprendemos, desabafamos, um alívio total!!
Eu não posso ter contacto com o pai do menino existe uma ordem de proteção logo nem trocas de mensagens nem chamadas, vou tentar o fundo de garantia, muito obrigada meninas de coração!

Tenta sim. Que tudo corra pelo melhor. És uma guerreira!

fmmartins escreveu:

marlene1987 escreveu:

fmmartins escreveu:Geralmente o fundo de garantia é pedido ao tribunal pelo advogado que instaurou a regulação das responsabilidades parentais e subsequente incumprimento. Se o tribunal deferir depois ordena o pagamento à Segurança Social. É preciso fazer prova anual das condições económicas e pode receber até aos 18 anos.

na minha situação foi advogados diferentes visto a minha mãe estar.separada desde que eu tinha 3 anos. De resto conseguiste explicar muito melhor do que eu...

Sim, pode ser advogados diferentes. Eu disse geralmente porque em grande parte dos casaos a situação acontece num curto espaço de tempo e em sequência. As mães a acabam por recorrer ao que instaurou as responsabilidades parentais queixando-se da falta de pagamento desencadeando tudo o resto. 🙂

foi o meu caso a minha mãe separou se tinha eu 3 anos.viu 6 meses de pensão e acabou. Depois mal a.minha mãe sabia que ele.tinha algum.trabalho bem ia ao tribunal mas qd conseguiam chegar a ele ele já tinha sido despedido. Basicamente a minha mãe só soube do fundo de garantia já tinha eu 16 anos. E entre ele dizer que pagava ao tribunal e depois não pagar e a minha mãe recorrer já tinha eu 17 anos e meio qd foi deferido em.sentença...

Boa sorte para todas! Espero que tudo se resolva! E que tenham paz no vosso lar. Fico triste com tanta maldade!!!

Anotski85 escreveu:

Cara Ana,
Se não está a trabalhar formalmente (isto é, com descontos para a SS) e é beneficiária de RSI, deveria estar no primeiro escalão de rendimentos. Ora, a Portaria 271/2020 estabelece a gratuitidade da frequência da creche nestes casos (e, a partir do 2º filho, para agregados no 2º escalão de rendimentos). A medida já entrou em vigor e é retroativa a setembro de 2020, o que implica que a frequência da creche do seu filho TEM de ser gratuita e OS VALORES PAGOS DESDE SETEMBRO DE 2020 têm de lhe ser restituídos.
Fica o link para a Portaria. https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/149220157/details/maximized
Se precisar, imprima-a e leve-a lá à creche a perguntar por que razão não a estão a aplicar; pode haver algum problema no acordo de cooperação da IPSS com a SS.
.
Não sei se sabe, mas o seu filho tem direito a RSI também. Não sei se o valor que recebe inclui já a prestação que lhe é devida (não estou a falar do abono, mas sim do RSI). Veja isso na SS. Se o pai não pagar a pensão de alimentos que lhe é devida, pode aceder ao Fundo de Garantia de Alimentos devidos a Menores (tudo é tratado na SS).
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Penso que já lhe disse isto num outro tópico, Ana, mas vou reforçar, só por preocupação: quando procurar um trabalho, não se fique por um trabalho informal. Assim que tenha oportunidade de ter um contrato de trabalho, não hesite. Trabalhar informalmente não lhe traz qualquer vantagem, a si e ao seu filhote, porque perde o acesso à proteção social que depende do trabalho (e das contribuições para o regime geral da SS). Assim só tem acesso a proteção social de cidadania, que só garante mínimos que são tão baixos que mal dão para a pessoa sobreviver (RSI). Por isso, querida Ana, assim que lhe oferecerem um contrato de trabalho, não hesite, por favor, mesmo que em termos líquidos ganhe menos um bocadinho (essa perda é compensada por ter 13º e 14º e ainda acesso a subsídio de desemprego, proteção na doença - sua e do seu menino -, proteção contra acidentes e doenças profissionais, lay-off, pensão de reforma... etc). Eu sei que não está fácil, mas quando arranjar trabalho, pense nessas coisas e não se deixe levar pela banha da cobra de um trabalho informal.
Se eu a puder ajudar em alguma coisa, cá estou.
Um bom ano, que 2021 lhe traga boas oportunidades.

Olá, peço desculpa desde já por me estar a aproveitar deste post, mas estou à procura de informação acerca desta nova medida para creche gratuita.

Tenho 2 filhos na mesma instituição, o Francisco na pré e a Sofia na creche. Ele está no 2º escalão, logo pelo que li terei direito à creche gratuita para a minha filha.
Já estou a questionar a instituição há meses, já liguei e fui à segurança social e agora estou à espera de um contacto de uma assistente social.
Se alguém me souber ajudar ou souber onde me posso dirigir para resolver esta situação, agradeço muito.