Alteração recente da Lei do Código de Trabalho para tratamentos de PMA - quem sabe disto?

Não sei se foi no seu tópico que respondi, mas também trabalho numa escola e há uns tempos (não sei precisar desde quando) que funciona assim, 3 dispensas/3 momentos. Tenho quase a certeza que não podem ser os 3 seguidos, em substituição de baixa.

Não consigo perceber qual é a sua dúvida, a lei é clara, tem direito a 3 faltas para ir a consultas de PMA, não sei porque razão acha que essas 3 faltas não são suficientes. Caso seja necessário pode sempre ausentar-se do trabalho, vai à consulta e regressa, ou marca a consulta para o fim do dia. Fiz tratamentos de PMA e isso nunca interferiu com os meus horários, eu adaptava. Se depois necessitar de baixa médica por algum motivo o seu médico passa e aí já não conta as 3 faltas.

Estive a ver essa inovação no link anexo:

http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/trabalho/eb_AlteracoesCT.pdf

Realmente existe a entrada no CT de uma nova modalidade: temos direito a 3 dispensas por cada ciclo mediante prova para consultas no âmbito da PMA. Refere o n.º 2 do artigo 65.º do CT que é o que define que estas dispensas não perdem remuneração e são pagas a 100%.

O que acontecia e ainda acontece é que a indicação do artigo 65º permitia as clínicas passarem todas as dispensas (incluindo ausências mais prolongadas depois da transferência) e as empresas pagam a 100%. ALiás eu nunca utilizei porque não preciso mas o marido sim e sempre que vamos a consultas, exames e afins é pago a 100%.

Acho que afinal ninguém está realmente a pensar em nós. Enfim...

ANUE escreveu:

Badabex escreveu:Não consigo perceber qual é a sua dúvida, a lei é clara, tem direito a 3 faltas para ir a consultas de PMA, não sei porque razão acha que essas 3 faltas não são suficientes. Caso seja necessário pode sempre ausentar-se do trabalho, vai à consulta e regressa, ou marca a consulta para o fim do dia. Fiz tratamentos de PMA e isso nunca interferiu com os meus horários, eu adaptava. Se depois necessitar de baixa médica por algum motivo o seu médico passa e aí já não conta as 3 faltas.

Babadex, a questão não é interferir com os horários, isso sempre consegui ajustar. Mas punções, transferências e até ecografias não escolhes horários, é no horário que te mandam fazer. Principalmente no público.
Mas a questão aqui é mexer com o vencimento. Já perdi muito dinheiro à conta das baixas médicas para as transferências e repouso e muitas meninas aqui dizem que sentir foram pagas a 100% na fase de reouso. Mas esta ei não diz isso . Daí as minhas dúvidas.

São duas coisas separadas. Essa dispensa de 3 X em cada ciclo é uma lei. A outra lei diz que se entregar à entidade patronal a declaração de repouso até dia X por causa de tratamento de pm, a entidade patronal faz o pagamento a 100%.

Olá!
Eu não sabia da existência dessas leis! E comecei em outubro a fazer os tratamentos em Lisboa e sou do Alentejo,
Quando tenho consulta, ecografia etc ...
Seja a que horas for perco o dia todo pois de viagem são 3h30 e eu trabalho por turnos. Ou estou de folga ou acabo por ter de faltar o dia todo!
Obrigado a todas pelo esclarecimento! Assim sempre é melhor pois os tratamentos já não são baratos, mais viagem, medicação, consulta .... e ainda a descontarem o dia de falta! Obrigado 😊

Cara Badabex
Não sei quantos tratamentos fez, no entanto, quer-me parecer que teve alguma facilidade em adaptar os seus horários laborais e pessoais aos horários do seus tratamentos. Posso adiantar-lhe que, em 5 tratamentos que já tenho no lombo, em nenhum deles, os 3 dias que foram suficientes para si, não o foram para mim. Cada caso é um caso, não seja tão taxativa. Quanto ao ausentar-me do trabalho e regressar depois, tem a noção de que nem tudo são facilidades para toda a gente? Tem a noção de que há pessoas que não podem simplesmente dizer: Olhe chefe, vou ali a uma consulta e já regresso ok! Por acaso tem a noção da distância dos trabalhos de cada uma até ao local onde faz o tratamento? Já agora, teve todas as suas consultas ao fim dia tal como queria? É que onde eu sou acomoanhada (no privado e no público), não ha possibilidade de ter consultas em horário pós-laboral Olhe que sorte a sua hein! Realmente teve uma sorte imensa pelo facto dos seus tratamentos nunca terem interferido com o seu trabalho e ter tido toda essa facilidade em "adaptar-se". Pois olhe, no meu caso, sou eu que tenho de me adaptar aos horários que me impoem. E acredito que seja assim para a maioria das pessoas.
Lamento o teor da minha mensagem, se a badabex gosta ou não gosta, já ando por aqui faz algum tempo mas a forma como colocou as coisas não foi lá muito simpática.

Um bem haja para si e tudo de bom!

A sua realidade deve ser outra então , felizmente !
Eu sou do Algarve , como faço para adaptar o horário laboral com as consultas , pior ecografias que são feitas quase dia sim dia não em Lisboa ?

Badabex escreveu:

Não consigo perceber qual é a sua dúvida, a lei é clara, tem direito a 3 faltas para ir a consultas de PMA, não sei porque razão acha que essas 3 faltas não são suficientes. Caso seja necessário pode sempre ausentar-se do trabalho, vai à consulta e regressa, ou marca a consulta para o fim do dia. Fiz tratamentos de PMA e isso nunca interferiu com os meus horários, eu adaptava. Se depois necessitar de baixa médica por algum motivo o seu médico passa e aí já não conta as 3 faltas.

Eu vou ser sincera , nunca liguei isso. Aliás nem sabia nada disso é já vou na 3 icsi .
Justifico como uma consulta normal . Aviso a chefe que tenho consulta , trago a declaração de presença e justifico a falta nos recursos humanos .
Quando tem que ser um dia completo por ser em Lisboa (sou do Algarve ) só me descontam o subsídio de alimentação .

Para dar mais umas dicas sobre realidades... fiz 4 IIU, 1 FIV que foi cancelada e uma FIV com transferência. Trabalhava 12/13 horas por dia, com folgas rotativas. A cerca de 130 km do hospital onde fiz os tratamentos. E quem faz tratamentos de facto, sabe que quer no público, quer no privado, não somos nós que escolhemos datas e horas... há protocolos que têm que ser rigorosamente cumpridos. Posso até adiantar que, no meu caso, até era difícil cumprir horários de medicação. O que dizer do resto?
Num mundo cor-de-rosa, muito diferente deste da infertilidade, toda a gente era compreensiva connosco. E as leis eram cumpridas à risca, sem pestanejar. Não tive a sorte de viver nesse mundo. Sou afortunada, porque a minha FIV correu bem, e estou em casa a cuidar do tesouro que há-de nascer no próximo ano.
A todas as meninas que se encontram na luta, a minha empatia total. Já senti essas dificuldades tods. Ajudou quando abri o jogo e expliquei que precisava deste tempo. Tive sorte de ter tido, do outro lado, quem apoiasse e permitisse. Mas sei que nem sempre é assim!
Beijinhos para todas, e muita sorte.

Entre tentativas de indução de ovulação (canceladas), tentativas de IIU (canceladas), estimulações para FIV e todas as TEC realizadas até ao momento, somo 18 ciclos. Os hospitais onde efetuei os tratamentos só atendem de manhã. Felizmente não se aplicou no meu caso a situação das viagens longas que muitas meninas conhecem. Só fui uma vez a uma consulta a Lisboa (vivendo eu em Matosinhos). Perdi porém a conta às dezenas de manhãs integralmente passadas no hospital, que superam largamente os dias em que se é atendido rapidamente. Nestes 8 anos tive diversos trabalhos, quase todos a tempo parcial (durante as tardes, para ter as manhãs disponíveis para tratamentos) e enquanto prestadora de serviços, por ter consciência que não há muitas entidades empregadoras dispostas a ter um colaborador que se ausente com a frequência com o que eu o faria se trabalhasse a tempo inteiro. As faltas, ainda que legalmente justificadas, dificilmente me facilitariam uma renovação de contrato, por exemplo. Fiz os ditos períodos de repouso, os quais reduzi cada vez mais e coincidiram com as tardes em que trabalhava. Realizando prestação de serviços, até há bem pouco tempo, não podia pedir baixa, por não me encontrar em situação de internamento ou ultrapassar os 30 dias de ausência, por isso tive de me desenrascar de outras formas para não prejudicar quem contava contigo. Quis o destino que abortasse espontaneamente aos domingos para não deixar ainda mais, de mãos atadas, quem me pagava pelo meu trabalho.

3 ausências por ciclo está quase ao nível da utopia. Neste último tratamento, por exemplo, fui 5 vezes ao hospital e nem cheguei a fazer transferência, devido à especificidade da técnica que está a ser realizada.

Não estou a exagerar se disser que devo ter ido mais de 80 vezes ao hospital e possivelmente ainda se avizinham mais umas quantas deslocações.

ANUE, não sei como está a situação nas escolas, mas provavelmente vou debater-me com isso brevemente, pois não tarda muito devo ser colocada. Há uns anos rejeitei um horário temporário por concidir exatamente com uma FIV. Logo no dia seguinte à apresentação ia ter de faltar, passados uns dias teria de o fazer mais umas quantas vezes. Não me senti com moral para substituir alguém e faltar sucessivamente. Há escolas em que é permitido realizar permuta mas quando se passa a manhã toda no hospital não é viável arranjar 2 ou 3 colegas para trocar as aulas e conseguir compatibilizar com o nosso horário.

ANUE escreveu:

Compreendo perfeitamente a vossa angústia. Se eu que faço tratamentos a 30 km de casa e do trabalho, tenho alguma facilidade em compensar algumas horas de falta e ainda assim faço uma ginástica para perderbo o menos possível, imagino vocês que fazem tratamentos longe de casa! Também tirei um grande peso quando contei a situação no trabalho e felizmente foram compreensivos e estão a tentar ajudar.
Quanto às faltas etivamente tenho colocado falta para consulta mas depois esta questão das 3 dispensas para PMA deixou-me na dúvida se existiria alguma vantagem em colocar PMA.
Entretanto por aqui continuam as dúvidas em relação aos artigos e à remuneração a 100%. Mas percebo agora que é mais especificamente no meu trabalho. Trabalho numa escola pública e as baixas, doenças, acidentes e assim são remuneradas pela Segurança Social. Como estamos pela segurança social, dizem... há determinados pontos do Código de Trabalho que não se aplicam a nós, inclusive isso da remuneração a 100% em tratamentos de PMA. Então penso que neste caso não tenho direito à remuneração a 100%... Ainda assim liguei para a segurança social para me informar e disseram-me que era assim. Que o máximo que eu podia fazer era no hospital passarem baixa com indicação de ambulatório e aí não perdia os 3 primeiros dias de baixa mas a baixa é a 55% e não a 100%.
Alguém nesta situação?
MisAL, tu também estás nesta situação na tua escola?

Se para algumas a lei é clara , para mim realmente não está clara ! E penso que este fórum serve para tirarmos dúvidas , umas com as outras e até nos apoiarmos ! E assim como a maioria das pessoas , não tenho flexibilidade de me ausentar do meu trabalho a qualquer hora ... e as faltas serem ou não pagas a 100% a mim faz me diferença ... já não basta o valor gasto em tratamentos e medicação ainda sermos penalizados no trabalho ... a lei poderia nos beneficiar mais...

Olá Amigas! Bom dia!

Bem, ao longo destes 2 anos já li muita coisa descabida por estes fóruns, fruto de algum desconhecimento. Normalmente abstenho-me de comentar, mas o comentário lá de cima não me agradou em nada. Sorry Badabex, mas a idade tb nos dá calo para filtrar determinados comentários.... Mas adiante, e é como a Joananunes diz, estamos aqui nestes fóruns para nos apoiarmos mutuamente, podermos desabafar, tirarmos dúvidas e, por mim falo, já aprendi muito por aqui. Se não fosse este fórum, já me tinham comido (os médicos) por parva algumas vezes. Estou a preparar-me para transferir um blasto expandido de 6 dias, no publico. Mas fui à minha médica do privado (onde já fiz tratamentos), e disse-lhe que não transferia nada sem fazer determinados exames: ressonancia magnética ao útero (para despistar endometriose ou outra coisa qualquer), exame para despistar endometrite, DIP, clamidia, entre outras infecoes ou inflamacoes, entre outros exames (ao fim de 5 transferências estou farta de me mandarem fazer exames às caganitas). Fui ontem a um médico imunologista que ela me recomendou e ele propôs fazer-me um estudo sobre as células natural Killer. OH pá, façam-me tudo e mais um par de botas!
Patl, tenho seguindo o teu percurso, 3 ausências por ciclo vai pra lá da utopia mesmo! O ultimo tratamento que fiz foi agora em setembro e, entre ecografias, puncões, análises, transferência e outras idas ao hospital para exame disto e daquilo, acho que foram umas 7 ou 8 vezes! Eu tenho uma pasta desde que comecei com tudo isto, cheia de justificações. Há pouco tempo contei as justificações e eram para lá de 60. A minha sorte, é que aqui no meu trabalho, os diretores tb sabem, apresento as declarações que atestam PMA e fico com tudo justificado e pago a 100%. Mas não é assim para toda a gente. Também não estou perto do hospital e é uma estoupada. Agora nesta transferência que fiz em outubro, o meu marido conduzia e eu vinha cá atrás de pernas abertas a meter os ovos de progesterona porque a hora da viagem, coincidiu com a hora de meter os ovos. Logistica fácil hein?
Patl, revi-me no que disseste. Ando faz 2 anos para enviar curriculos para mudar de trabalho e não o faço, porque com todas estas ausências metiam-me no olho da rua num ápice.
ANUE, tens a certeza que pelo facto de teres um vinculo laboral de função publica não tens direito a justificares as ausências com PMA? Acho isso muito estranho. Porque é que eu acho que os direitos no âmbito da PMA são iguais para todas independentemente do vínculo laboral? Uma amiga da minha irmã é professora no 2º ciclo, numa escola pública, está agora a fazer tratamentos, como vive longe do hospital há dias em que nem pode ir trabalhar, já fez a transferência, ficou em casa 8 dias e apresentou as justificações de PMA na escola e teve direito à remuneração a 100%. Eu, sem vinculo laboral público, caso tenha de meter baixa tb sou remunerada pela segurança social e tenho direito às minhas ausências por PMA. Vê bem isso ANUE.

Desculpem lá o testamento amigas, acordei inspirada!

Beijinhos grandes e que esta nossa batalha acabe o mais rápido possível!

Olá Amigas! Bom dia!

Bem, ao longo destes 2 anos já li muita coisa descabida por estes fóruns, fruto de algum desconhecimento. Normalmente abstenho-me de comentar, mas o comentário lá de cima não me agradou em nada. Sorry Badabex, mas a idade tb nos dá calo para filtrar determinados comentários.... Mas adiante, e é como a Joananunes diz, estamos aqui nestes fóruns para nos apoiarmos mutuamente, podermos desabafar, tirarmos dúvidas e, por mim falo, já aprendi muito por aqui. Se não fosse este fórum, já me tinham comido (os médicos) por parva algumas vezes. Estou a preparar-me para transferir um blasto expandido de 6 dias, no publico. Mas fui à minha médica do privado (onde já fiz tratamentos), e disse-lhe que não transferia nada sem fazer determinados exames: ressonancia magnética ao útero (para despistar endometriose ou outra coisa qualquer), exame para despistar endometrite, DIP, clamidia, entre outras infecoes ou inflamacoes, entre outros exames (ao fim de 5 transferências estou farta de me mandarem fazer exames às caganitas). Fui ontem a um médico imunologista que ela me recomendou e ele propôs fazer-me um estudo sobre as células natural Killer. OH pá, façam-me tudo e mais um par de botas!
Patl, tenho seguindo o teu percurso, 3 ausências por ciclo vai pra lá da utopia mesmo! O ultimo tratamento que fiz foi agora em setembro e, entre ecografias, puncões, análises, transferência e outras idas ao hospital para exame disto e daquilo, acho que foram umas 7 ou 8 vezes! Eu tenho uma pasta desde que comecei com tudo isto, cheia de justificações. Há pouco tempo contei as justificações e eram para lá de 60. A minha sorte, é que aqui no meu trabalho, os diretores tb sabem, apresento as declarações que atestam PMA e fico com tudo justificado e pago a 100%. Mas não é assim para toda a gente. Também não estou perto do hospital e é uma estoupada. Agora nesta transferência que fiz em outubro, o meu marido conduzia e eu vinha cá atrás de pernas abertas a meter os ovos de progesterona porque a hora da viagem, coincidiu com a hora de meter os ovos. Logistica fácil hein?
Patl, revi-me no que disseste. Ando faz 2 anos para enviar curriculos para mudar de trabalho e não o faço, porque com todas estas ausências metiam-me no olho da rua num ápice.
ANUE, tens a certeza que pelo facto de teres um vinculo laboral de função publica não tens direito a justificares as ausências com PMA? Acho isso muito estranho. Porque é que eu acho que os direitos no âmbito da PMA são iguais para todas independentemente do vínculo laboral? Uma amiga da minha irmã é professora no 2º ciclo, numa escola pública, está agora a fazer tratamentos, como vive longe do hospital há dias em que nem pode ir trabalhar, já fez a transferência, ficou em casa 8 dias e apresentou as justificações de PMA na escola e teve direito à remuneração a 100%. Eu, sem vinculo laboral público, caso tenha de meter baixa tb sou remunerada pela segurança social e tenho direito às minhas ausências por PMA. Vê bem isso ANUE.

Desculpem lá o testamento amigas, acordei inspirada!

Beijinhos grandes e que esta nossa batalha acabe o mais rápido possível!

Bem, eu sou relativamente novata neste mundo da infertilidade, mas não posso deixar de concordar que, de facto, 3 ausência por tratamento é só ridículo.
Tenho a sorte de trabalhar numa empresa flexível ao nível de faltas para consultas. Basta-me trazer justificação de que fui a uma consulta e eles justificam e não cortam nada ao meu vencimento. A acrescentar, a minha chefe também teve de passar por tratamentos de fertilidade, portanto sabe como é.
Mas o que é certo é que, neste último ano, as ausências foram imensas. As clínicas nem sempre conseguem marcar para depois do trabalho, há exames que têm de ser feitos em determinado dia do ciclo e não podem ser simplesmente marcados para Sábado, ecos daqui e análises de acolá, 1h hoje e 45 minutos amanhã, mais a histerossalpingografia que me fez perder uma tarde porque no fim senti-me mal. Se não fosse a compreensão que referi acima estava bem tramada ou só recebia meio salário por mês.
Por isso também acho, sim, que quem tem de sujeitar-se a tratamentos para conseguir ter um filho, além de toda a carga psicológica que isso tem, está muito desprotegido ao nível da lei do trabalho.

Badabex escreveu:

Não consigo perceber qual é a sua dúvida, a lei é clara, tem direito a 3 faltas para ir a consultas de PMA, não sei porque razão acha que essas 3 faltas não são suficientes. Caso seja necessário pode sempre ausentar-se do trabalho, vai à consulta e regressa, ou marca a consulta para o fim do dia. Fiz tratamentos de PMA e isso nunca interferiu com os meus horários, eu adaptava. Se depois necessitar de baixa médica por algum motivo o seu médico passa e aí já não conta as 3 faltas.

Minha querida fez tratamentos de pma? Quais??? Se alguma fez uma fiv sabe perfeitamente que 3 consultas não são suficientes. Como deve saber que leva anestesia e não pode trabalhar bem como no dia da transferência. E tb certamente sabe que não somos nós os donos das clínicas nem da biologia em si, pelo que tudo depende muito de factores externos.
Nao acho muito bonito a forma de responder, estamos aqui todas pela mesma razão infertilidade e ninguém ofende por perguntar. Se não gosta da pergunta passe ao lado..
Se nem as próprias mulheres com infertilidade são compreensivas da para ver o problema que muitas pessoas têm para se ausentar ao trabalho. Nem todos somos donos da nossa agenda...

Olá ANUE

ANUE, eu beneficio de regime de segurança social de proteção na doença e tenho direito a justificar as ausências de PMA com retribuição a 100%. Creio que a maioria das pessoas está nessa situação não? Acho que toda a gente beneficia de regime de segurança social de proteção na doença.

ANUE, a partir do momento em que fazes tratamentos de PMA, tepor lei, tens direito às faltas justificadas e remuneradas.

Numa baixa médica por exemplo, o que é que tenho que entregar para além do certificado médico ? Como se comprova que é PMA? No certificado não há sítio nenhum onde refere isso !

Perdi o texto que estava a escrever....que chatice.

Mari, quem anda em PMA não tem que meter baixas médicas ou atestados.
A minha médica de PMA sempre me passou as declarações após as transferências (8 dias) e punções (2 dias) com indicação da lei e do artigo da PMA. Entregas no local de trabalho e é isso que atesta e justifica as tuas ausências. Não precisam de meter baixas médicas ou atestados! Acho que estão a confundir as coisas

Comprovas que é PMA pk é a tua médica da PMA que te passa a declaração. Essa declaração não tem de ser nenhuma baixa, basta ser uma declaração em que esteja mencionado que foste submetida a tratamento de PMA ou o que a médica entender e onde deverão constar os dias de repouso. É só isso Mari.

Não temos de meter baixas médicas, é um direito que está na lei.

beijinhos grandes

Olá na minha 1 transferência do hospital público passaram baixa normal, nesta última no privado e após conhecer a lei entreguei a declaração da clínica com a indicação de 2 semanas de repouso e foi o que estive. Entreguei nos recursos humanos e foi aceite. Ainda não sei como será remunerado mas acredito que seja a 💯% como aconteceu com colegas minhas.

Martabrsalv escreveu:

Perdi o texto que estava a escrever....que chatice.
Mari, quem anda em PMA não tem que meter baixas médicas ou atestados.
A minha médica de PMA sempre me passou as declarações após as transferências (8 dias) e punções (2 dias) com indicação da lei e do artigo da PMA. Entregas no local de trabalho e é isso que atesta e justifica as tuas ausências. Não precisam de meter baixas médicas ou atestados! Acho que estão a confundir as coisas
Comprovas que é PMA pk é a tua médica da PMA que te passa a declaração. Essa declaração não tem de ser nenhuma baixa, basta ser uma declaração em que esteja mencionado que foste submetida a tratamento de PMA ou o que a médica entender e onde deverão constar os dias de repouso. É só isso Mari.
Não temos de meter baixas médicas, é um direito que está na lei.
beijinhos grandes

Boa tarde, se eu percebi bem todos os justificativos do PMA foram aceites pela tua empresa? Não te falaram em 3 ausências por ciclo.

As empresas são obrigadas a aceitar todas as justificações que indiquem consultas, exames e processos no âmbito de PMA. Terão que fazer referência à PMA e por norma poderá também incluir o respectivo decreto. Não há como contornar isto, por isso se as empresas nao aceitarem terão que denunciar esta situação à ACT.