Questões legais | De Mãe para Mãe

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kathy.korado -
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Desde 23 Out 2014

Boa tarde mamãs...

Necessito da vossa ajuda...

Eu desde novembro de 2013, que não tenho qualquer tipo de relação amorosa com o pai da minha princesa.

O pai dela está a residir na Alemanha desde agosto de 2013, quando me vim embora de lá ficou acordado ele solicitar o abono de família lá e depositar na minha conta, o que até então não está resolvido, e a Familienkass, no passado mês de dezembro contactou-me para eu preencher uma série de anexos.

Quando o pai ficou a saber desse contacto, ficou furioso e exigiu um documento assinado por mim em como me dava 100 euros mensais (nem mais um centimo, independente das despesas que eu tenha com a menina), porque na carta indica que ele não tem direito ao abono uma vez que não tem encargos financeiros com a menor.

Em agosto de 2014 coloquei um processo em tribunal para definir a guarda da menina bem como a pensão de alimentos, fui a audiência em dezembro de 2014, audiência essa que ele não compareceu, e na altura desde agosto desse ano que não me dava qualquer valor, até maio de 2015, e referi isso na audiência.

Neste momento ele está a exigir esse documento, mas não me deu qualquer valor no mês de dezembro nem no corrente mês, e eu disse que não lhe ia passar qualquer tipo de documento assinado com um valor que eu não concordo, e nem sei qual é o fim.
Ele indica que vai meter um processo contra mim.

Entretanto acabei de falar com o procurador do tribunal de menores que me indicou que como não há nada que o obrigue a pagar a pensão até à sentença do tribunal, a estipular a mensalidade...

Estou completamente perdida...

Alguém me elucida de alguma atitude que poderei tomar a fim de por "pernas" neste maldito processo?

Tenho receio que o pai da menina se lembre de a levar para a ALemanha e nada está legalmente registado em como a menina está comigo Que raivaaa!!!

obrigada mamãs

Lizzie1 -
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Desde 17 Set 2015

Olá Kathy,

Não percebi o que aconteceu ao processo de regulação das responsabilidades parentais, ainda está em curso? Não é possível o processo de 2014 ainda não ter sentença e no mínimo terá que ter a regulação provisória.

O que tem a fazer é não assinar papel algum e dar entrada da ação de regulação (saber primeiro o que se passa com a anterior), para tal tem de procurar um advogado ou dirigir-se ao ministério público que pode dar entrada da ação. O processo é relativamente rápido (uns meses), e aí fica definida a guarda a pensão de alimentos.

Submetido por Lizzie1 em Qua, 11/01/2017 - 17:30
Sobre Lizzie1

A tentar desde Setembro 2015
Causa de infertilidade - trompas obstruídas
Maio 2017 nos HUC: 1ª FIV- (5 embriões, nenhum evoluiu para transferir)
Setembro 2017 - Positivo! Gravidez espontânea!

kathy.korado -
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Desde 23 Out 2014

Boa tarde Lizzie1 =)

Sim desde 2014 que está colocado o processo de regulação das responsabilidades parentais.

As respostas que me dão é que o processo foi enviado para a Alemanha e que ainda não há respostas por parte dos inquéritos ao Pai.

Eu ontem fui ao tribunal falar com o procurador e as respostas foram as que publiquei... que ele não é obrigado a pagar pensão até ao processo ter uma sentença e que tenho que esperar.

sinceramente eu desde que coloquei o processo no tribunal do barreiro que as respostas dos colaboradores são excelentes.

logo quando dei entrada do processo, disse que o pai da menina só dava 100 euros (quando dava), e a resposta foi, pode-se dar por feliz, já muito faz ele.

Um dia fui perguntar pelo estado do processo e disse que desde 2014 que estava à espera de notícias, e o colaborador questionou a idade da menina, e respondeu-me que ainda podia esperar mais 15 anos (até ela atingir a maioridade), portanto acho que estou em boas mãos...

Não sei mesmo onde mais me dirigir para o processo andar.

Submetido por kathy.korado em Qui, 12/01/2017 - 14:57
Barbara Lameirao -
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Desde 08 Nov 2016

Não assine papel nenhum! Fale com o seu ex para ele responder ao tribunal aqui e assim ele terá todos os documentos com os encargos que terá com a sua filha! Não se esqueça que normalmente ele terá que pagar a pensão e 50% dos gastos médicos e escolares

Submetido por Barbara Lameirao em Qui, 12/01/2017 - 15:39
kathy.korado -
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Desde 23 Out 2014

Bom dia,

Eu não me esqueço, quem se esquece é ele...
Ele está na alemanha não pode responder cá...
Não sei que fazer mais

Submetido por kathy.korado em Sex, 13/01/2017 - 10:41
MiniMe84 -
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Desde 18 Out 2016

A Kathy.Korado não tem que passar qualquer documento, uma vez que esse pagamento não é constante (ou seja, há meses com falhas) e também não sabe para que fins vai ser utlizado. Além disso a Kathy não tem 'autoridade legal' de o isentar de qualquer obrigação adicional. Até pode haver um acordo mas esse tem sempre que ser validado em sede própria, ou seja, por um magistrado.
Ele se quer um comprovativo em como dá esse dinheiro que peça ao banco dele um extracto das transferências para a sua conta e que, desculpe-me o termo, se amanhe com isso.

No seu caso aproveitaria a situação para o pressionar a responder ao processo. Se quer as coisas resolvidas que faça a parte dele.
Quanto aos senhores oficiais de justiça e restantes funcionários judiciais é para esquecer. Se tiver hipótese tente que o seu advogado vá directamente saber o que se passa e pedir respostas, caso contrário não lhe adianta ir enervar-se porque há lá alguns que aproveitam para transferir as suas próprias frustrações pessoais para as pessoas que lá vão tentar pedir ajuda.

Submetido por MiniMe84 em Sex, 13/01/2017 - 11:52
Lizzie1 -
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Desde 17 Set 2015

kathy.korado escreveu:
Boa tarde Lizzie1 =)
Sim desde 2014 que está colocado o processo de regulação das responsabilidades parentais.
As respostas que me dão é que o processo foi enviado para a Alemanha e que ainda não há respostas por parte dos inquéritos ao Pai.
Eu ontem fui ao tribunal falar com o procurador e as respostas foram as que publiquei... que ele não é obrigado a pagar pensão até ao processo ter uma sentença e que tenho que esperar.
sinceramente eu desde que coloquei o processo no tribunal do barreiro que as respostas dos colaboradores são excelentes.
logo quando dei entrada do processo, disse que o pai da menina só dava 100 euros (quando dava), e a resposta foi, pode-se dar por feliz, já muito faz ele.
Um dia fui perguntar pelo estado do processo e disse que desde 2014 que estava à espera de notícias, e o colaborador questionou a idade da menina, e respondeu-me que ainda podia esperar mais 15 anos (até ela atingir a maioridade), portanto acho que estou em boas mãos...
Não sei mesmo onde mais me dirigir para o processo andar.

Olá acho isso muito estranho,

Pra começar o processo não é enviado pra lado nenhum, não vai pra Alemanha, possivelmente tentaram enviar para lá a citação para o pai se pronunciar. Ao não se conseguir a citação tem que ser pedida a citação edital, é-lhe nomeado um advogado e o processo continua. Desde 2014 já tinha dado tempo pra fazer isto!

Pra teres uma ideia eu fui nomeada advogada oficiosa a um estrangeiro em parte incerta num processo desses que começou em Setembro 2016 e a sentença saiu no início de Dezembro! Já tive outro em que representei uma senhora numa situação igual à tua em que o pai não levantava as cartas de propósito, e também vivia fora e o processo foi dos mais longos que tive mas resolveu-se em 2 anos, mesmo assim o teu processo está a demorar demais!

O conselho que te dou é arranjares advogado para por as coisas a andar, se não tiveres possibilidade pede apoio judiciário na Seg. Social, o advogado vai consultar o processo e fazer os requerimentos que achar que podem ajudar a acelerar as coisas.

Não sei se isso está bloqueado na citação do pai mas se for o caso é pedir rapidamente a citação edital, se for outra coisa o advogado logo saberá o melhor a fazer.

Infelizmente há tribunais muito lentos com pessoas sem sensibilidade nenhuma. Pelo que dizes parece-me que sozinha nunca mais te despachas disso por isso arranja um advogado e vê o que pode ser feito. Não quer dizer que ele consiga acelerar o processo (há etapas que por mais que queiramos não conseguimos desbloquear) mas vai certamente elucidar-te muito melhor do que o Tribunal que me parece tudo muito confuso a informação que te dão.

Beijinho e boa sorte!

Submetido por Lizzie1 em Seg, 16/01/2017 - 12:29
Sobre Lizzie1

A tentar desde Setembro 2015
Causa de infertilidade - trompas obstruídas
Maio 2017 nos HUC: 1ª FIV- (5 embriões, nenhum evoluiu para transferir)
Setembro 2017 - Positivo! Gravidez espontânea!

Borboleta34 -
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Desde 31 Out 2014

Olá!
Eu também tenho um processo a decorrer no Tribunal do Barreiro desde Abril de 2015.
Eu vivo em Portugal o pai também.
Como não chegámos a acordo, porque o pai não quer dar um tostão, até agora (quase 2 anos depois), ainda não está nada resolvido.
O pai vem quando quer, faz o que quer e nem um cêntimo dá. Nem para pagar metade da escola.
Não há nada nem que provisório, pois estamos a aguardar os Relatórios Sociais da SS....
Uma vergonha! Não sei o que podes fazer!!!!
A mim a única resposta que me dão é que tenho de aguardar.... Só não sei até quando.
Um beijinho e espero que se resolva tudo pelo melhor

Submetido por Borboleta34 em Seg, 16/01/2017 - 15:29

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