Bom dia mamãs gostaria de um esclarecimento sobre o poder paternal gostaria de mudar o meu mas não sei como fazer??
Boa tarde..
Se for por mútuo acordo, basta que seja redigido o novo acordo, com uma nota sobre o motivo que incentivou a alteração, assinado por ambos os progenitores e entregue na conservatória competente,nos termos do artigo 274-A,do código do registo civil, aditado pela lei 5/2017 de 2 de Março. Em 10 dias é avaliado e emitido parecer, que no caso de ser negativo têm 10 dias para apresentar as alterações e no caso de ser positivo é anexado ao processo da criança.
No caso de ser uma vontade unilateral, terá de ser iniciado o processo em tribunal.
Abençoada mais uma vez <3
Positivo - > 25 de Agosto 2016
DPP - > 26 de Abril 2017