Oi! Preciso de uma ajuda urgente com questões legais!!! Alguma advogada por aqui? :/ Obrigada

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Sónia Isa -

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Desde 29 Mar 2011

#1 02 Maio 2011 - 02:13

Desculpem se coloquei este tópico no lugar errado, mas preciso de uma orientação de uma advogada ou de alguém que perceba de leis! O assunto prende-se com o Regime de Propriedade Horizontal e acho q a minha vizinha me quer enganar...

Quem quiser saber da minha situação pode ler o meu tópico no fórum seguinte, aqui tá o link (peço desculpa por ser um "testamento", mas não tenho forma de me exprimir mais resumidamente):

http://forumdacasa.com/discussion/17750/problemas-wc-e-arranjo-de-telhad...

Esta situação tem-me posto doente, até pq não tenho possibilidades de pagar a um advogado para me orientar e apresentar-me documentos com algo q prove a minha razão no caso (se a tiver, penso q sim)... Nem tenho dormido em condições e isto tem-me agravado os enjoos, pois se já antes de estar grávida enjoava com o stress, agora ainda é pior, nem o Nausefe me ajuda mais...

Tou desesperada!

Obrigada desde já a quem puder ajudar-me!

Beijocas

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Orchid -

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Desde 25 Mar 2009

#1 02 Maio 2011 - 03:30

Sónia, não sou propriamente especialista em leis mas li atentamente o que descreveste e chamou-me a atenção o seguinte:

Qual foi o critério utilizado pelas seguradoras para a atribuição de indemnização a cada uma das fracções? É que, parece-me a mim, a questão passa por aí. Se houve uma diferença de valor, esta deve prender-se com o limite da responsabilidade de cada um. E já agora, como é que eles chegaram ao valor final? mediante que orçamento? É que, suponho eu, esse valor pago deverá ser utilizado na totalidade por ambas as fracções para cumprir o orçamento, entendes?

Vejamos, tens responsabilidade conjunta (e aí sem certezas digo-te que no proporcional da tua permilagem) MAS limitada ao arranjo do telhado! Segundo me parece, toda a parte da reparação que se prende directamente com o interior da habitação de cima, é da responsabilidade da proprietária e daí ela ter recebido um valor muito superior.

as seguradoras não existem para nos dar lucros ou encher os bolsos... se pagaram é para que a reparação confirmada por eles e devidamente orçamentada se realize.
Entendes? Perante isso a tua vizinha tem mesmo é que pagar conforme o que recebeu e mais nada!

Este meu comentário serve apenas para tentar ajudar-te a pensar nos detalhes já que, conforme disse, não conheço mesmo a lei.

desejo-te muito boa sorte e que encontres alguém que realmente te possa ajudar.
Isto de ter maus vizinhos...

Sobre Orchid

05-09-2009... chorei porque não sabia sorrir tanto!
Sessões fotográficas pré-mamã, bebé, familia...
www.caixadeluz.pt http://www.facebook.com/caixadeluz
[email protected]

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Sónia Isa -

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Desde 29 Mar 2011

#2 02 Maio 2011 - 04:39

Concordo com tudo o q disseste. Realmente cheira-me q eles pagaram consoante a responsabilidade de cada uma das partes, daí os valores serem tão díspares um do outro... Mas, lá está, no orçamento q ela apresentou, de cerca de 9 mil euros, estavam incluídos materiais q fazem parte daquilo q para mim já não se referem ao telhado propriamente dito, mas sim ao sótão... O tio do meu marido disse-me e acho q esta frase diz tudo: "A partir do momento em q, após o telhado estar danificado, as paredes (pladur ou seja o q for) sofram com isso, estas passam a ser parte exclusiva da fracção da vizinha e a partir daí, é o seguro dela q tem a responsabilidade de pagar."

Quanto aos seguros, os mesmos procederam à indemnização (não pagaram tudo, no total foi nem 6 mil euros, menos 3 mil quanto ao orçamento original, o q prova q os seguros não são assim tão burros) e eu perguntei ao meu se depois da obra tenho de apresentar ao seguro algum documento q prove o valor q gastei e ele disse q não, penso q o seguro dela proceda da mesma maneira, mas o meu eu sei q não... Por isso é q o orçamento original (feito por um conhecido dela, claro!) tinha um valor tão alto, foi puxado ao máximo para as seguradoras darem o máximo q pudessem!!! Mas como os seguros não nos obrigam a prestar contas depois das obras, ambas temos contactado mais pessoas para termos outros orçamentos mais em conta, mas ela tem feito outros orçamentos com tudo junto... No sábado tive cá um senhor q foi ver o telhado e... surpresa: o telhado nem tá tão mau como ela pintou e o pladur pode ser arranjado localizadamente e não na totalidade como ela quer (queria q eu lhe pagasse as comodidades, LOL). Inclusivé pedi ao senhor para fazer dois orçamentos distintos: um com os materias afectos ao telhado (telhas, cumes, ripas, barrotes, mão-de-obra, da responsabilidade de ambas) e outro dos materiais de revestimento (roofmate, pladur, tinta, da responsabilidade exclusiva dela, penso eu). Acho q esta é a forma mais correcta e justa consoante aquilo q recebemos... Quanto a sobrar ou não dinheiro, caso a minha responsabilidade para com a obra seja de 1500 eu pago 1500, pois caso sobre ela não tem nada a ver com isso, como eu tb não tenho nada a ver se lhe sobrar tb! Mas ela não pensa assim, é invejosa e agarrada! E pela lógica, eu só devia pagar consoante a minha permilagem (47%) e ela (53%), mas nem me nego a pagar em partes iguais!...

O problema é q ela não vai aceitar q eu só pague metade do telhado e mais nada, pois ela insiste em dizer q "de certeza q o seguro te pagou para o pladur também!" e eu disse-lhe "não pagou, senão teríamos recebido em partes iguais ou valores mais próximos" e dado q lhe mostrei estas leis q dizem q o sótão não é minha responsabilidade pois nem tenho acesso a ele, eu digo q de certeza o seguro regeu-se apenas pela parte q me compete pagar sim e ela recebeu mt mais q eu por algum motivo... mostrei-lhe as leis q coloquei no Fórum da Casa e ela disse q podem estar desactualizadas... Como ela trabalha no tribunal, ainda vai arranjar maneira de me tirar a razão e tentar tapar-me os olhos como ela já fez com mts pessoas, mas tb queria ter uma boa resposta para ela, algo q prove q tenho razão, uma carta de um advogado, qualquer coisa q me dê mesmo razão... Obrigada Orchid! Mas continuo
à espera de mais opiniões por favor!!! Beijos!

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SusanaD -

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Desde 27 Jan 2011

#3 02 Maio 2011 - 09:20

Olá.
Em primeiro lugar, devo dizer-te que podes obter uma consulta jurídica gratuita junto dos advogados inscritos para o efeito. Para tal, basta informares-te onde é que essas consultas têm lugar, junto da tua freguesia por exemplo.

Pelo que entendi da questão o problema situa-se nas partes comuns do prédio, que são da responsabilidade do condomínio. Não entendi quantos condóminos são, mas é da responsabilidade de todos eles. Normalmente essas obras são efectuadas com o dinheiro das mensalidades que cada um paga.

Mais, o valor da casa é indiferente. o que conta é a permilagem, e a contribuição é feita em função dessa permilagem.

Quanto ao que se passa no sótão, a menos que esteja devidamente descrito no Registo predial, é ilegal.

Alguém te propôs os julgados de paz. É efectivamente mais barato, mas não é mais simples que o Tribunal, e mesmo aí aconselho vivamente o acompanhamento de um advogado que podes pedir, sem custos, junto da Segurança Social.

Para terminar, um conselho (gratuito... ;)) a vizinha parece estar muito mais bem informada que tu, e sobretudo parece-me mestra em chico-espertismo. Por essas razões, deves aconselhar-te com um advogado para não te arrependeres.

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bebe fofo -

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Desde 07 Ago 2010

#4 02 Maio 2011 - 09:28

Olha se não tiveres rendimentos, tu podes pedir um advogado á seg social. Todos temos direito a um advogado, e caso os teus rendimentos depois sejam altos so teras que pagar as custas....

Mas se precisares de um advogado e como a outra senhora também sabe disso, é mesmo melhor teres alguem que te encaminhe...

Olha eu pedi um advogado á seg social e em um mês tive-o... Acho que é o prazo que eles tem que dar advogado!
E sempre podes pedir opiniões.... Boa sorte

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Sónia Isa -

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Desde 29 Mar 2011

#5 02 Maio 2011 - 13:51

Olá! Muito obrigada a todas por me terem aturado e dado apoio quanto a esta situação toda e obrigada pela paciência para lerem os meus testamentos aqui e no link q vos mostrei com o caso todo, mas como já referi é um defeito meu, q pode ser considerado virtude, dependendo do ponto de vista, pois esclareço logo tudo! Vim só dizer-vos q a minha vizinha ligou-me e ela disse q falou com a nossa perita (nossa, pois foi a mesma q se encarregou dos dois seguros e ela disse exactamente o q eu previa, tendo eu razão quanto à minha responsabilidade quanto ao "telhado vs. sótão"... A verdade é q eu estava a fazer uma tempestade num copo de água, pois como ela é conhecida por ser uma pessoa de "esquemas" aqui na rua, fiquei sempre de pé atrás com ela e parecia q ela não se tinha convencido das leis q lhe tinha mostrado. Estava com medo q a perita não estivesse informada quanto eu dessas mesmas leis e lhe dissesse algo diferente e, acima de tudo, estava com medo q a vizinha me contasse a conversa com a perita da forma q lhe convinha... O que não aconteceu! Ganhou um ponto na minha consideração pela sinceridade... Neste ponto parece q estamos resolvidas da melhor forma! Agora só falta saber quem é q ela vai preferir para fazer a obra. O senhor q eu pedi para fazer os orçamentos (sim, são dois para ser mais fácil na altura das contas) é uma pessoa de confiança e muito sincera no seu trabalho. Até tive o à-vontade de lhe dizer quanto eu recebi do seguro e ele disse-me logo q a minha parte ficará dentro daquele valor ou até mesmo poderá sobrar. Se fosse outro não diria isso!...

Ah, a melhor! A minha vizinha, quanto ao último senhor q ela chamou para lhe fazer um orçamento, primeiro ela referia q ele só ia fazer um, mas ela hoje disse-me q eram dois orçamentos das partes em separado, como eu queria. Eu acho q ela só disse isso para dar a entender q é boa pessoa, mas pronto...

Resumindo, eu vou confiando, mas sempre de pé atrás!!!

Muito obrigada a todas mesmo! Se houver novidades venho cá ao tópico contar-vos os desenvolvimentos, sabe-se lá, um dia pode acontecer convosco! Espero q não, óbvio, mas ao menos é algo mais q aprendemos!...

Beijocas!