Licença parental - mudança de emprego

Olá A_Lola,

Mas nesses 10 dias o seu marido estará já a trabalhar na nova empresa?
É que os 10 dias facultativos da licença parental são pagos pela segurança social para o trabalhador ficar em casa como tal se o seu marido estiver a trabalhar recebendo ordenado nestes 10 dias é ilegal. O que irá acontecer é quando houver cruzamento dos dados a segurança social vai pedir o reembolso do subsidio que o seu marido recebeu indevidamente.

Não entendi bem a sequência dos acontecimentos mas para esclarecer, não pode estar de férias numa empresa e a trabalhar noutra, nem de licença numa e a trabalhar noutra nem de férias numa e licença da outra.

Nada como questionar a Segurança Social

Agora lendo de novo acho que já entendi, ele aproveitou os dias em que estava de licença e férias na empresa anterior e começou logo na nova. O conflito está porque a nova não pode registá-lo na segurança social enquanto não terminar esse período em que ainda "pertence" à antiga, mesmo estando de férias ou licença.

No código do trabalho o artigo 247.º diz:

Exercício de outra actividade durante as férias
1 – O trabalhador não pode exercer durante as férias qualquer outra actividade remunerada, salvo quando já a exerça cumulativamente ou o empregador o autorize.
2 – Em caso de violação do disposto no número anterior, sem prejuízo da eventual responsabilidade disciplinar do trabalhador, o empregador tem direito a reaver a retribuição correspondente às férias e o respectivo subsídio, metade dos quais reverte para o serviço responsável pela gestão financeira do orçamento da segurança social.
3 – Para os efeitos previstos no número anterior, o empregador pode proceder a descontos na retribuição, até ao limite de um sexto, em relação a cada um dos períodos de vencimento posteriores.

Em principio se o empregador antigo autoriza não haverá problema (ponto nº 1) mas é melhor informar-se com o ACT.