Alguém sabe o que significa a palavra LEI

turtleeyes escreveu:

bem, n sei a q caso especificamente te referes, mas a verdade é que me tenho deparado com algum "conhecimento" de leis em situações específicas e em que alguém c a sua autoridade, tipo gnr ou psp, me dizem coisas que não vão de acordo c o que eu sei da dita lei :p
na prática, a minha experiência diz me q lei nem sempre é regra

Claro, mas o facto de os agentes da autoridade desconhecerem a lei, não faz disso regra, nem quer dizer que é como eles dizem. Isto porque há alguns que conhecem a lei e, se nos calha um desses, estamos feitos

Eu sei que isso acontece, mas é para isso que os advogados e os juízes estudam, para poder rectificar as asneiras que as autoridades fazem.

Nela lopes escreveu:

tem calma.
neste país a lei nao se aplica muito na maioria só os que tem pouca sorte.
ja agora como o tópico nao tem muito a ver com mães ou filhos nao sei pk não esta muito especifico,as vezes podem apaga-lo acho que são regras do fórum.
beijo

Eu estou calma, mas realmente é frustrante querer ajudar pessoas que não querem ser ajudadas.

Podem apagar o tópico à vontade, mas seria preferível movê-lo para o fórum geral, já que há muitos tópicos por aí que não têm nada a ver com mães ou bebés...

Margie Velma escreveu:

Shiva_232, não sei se a tua profissão será a advocacia (pareceu-me), mas compreendo o que dizes e a tua "frustração" ao elucidares as pessoas com a lei e mesmo assim te responderem com outras autoridades, como se estivessem acima do que está legislado. De qualquer forma, respira, conta até 10 e volta a respirar nem toda a gente chega lá!

Olá,

Sim, sou advogada

Obrigada, é isso mesmo, vou contar até 10 e ficar de consciência tranquila porque fiz o que achei que devia fazer...ajudar:)

Bjs

o Papá escreveu:

Shiva_232 escreveu:

Olá mamãs,

Sei que isto não tem muito a ver com o fórum, mas já aconteceu tantas vezes que, sinceramente, já me dá vontade de não responder e de deixar as pessoas ficarem prejudicadas pelas ignorância, seja a sua ou de outros.

Já respondi a vários tópicos aqui sobre questões legais, fundamentei TUDO com a lei e, mesmo assim, há aqui alminhas iluminadas que vêm dizer que não é assim, porque este ou aquele disse que era diferente.

Será que ninguém percebe que é como está escrito na lei, não como o funcionário daqui ou dali disse, ou como o agente da GNR ou PSP disse, etc.

Como é que com o texto da lei à frente dos olhos vêm dizer que não é assim?!

Começo a achar que a maior parte do povo português merece ser enganado.

Era só um desabafo...

Bem vinda a Portugal
Tens vivido no estrangeiro??

Já me fartei de rir com o teu comentário

Às vezes acho que sou de outro planeta...

maryjane escreveu:

Lei é Lei, sim, mas as nossas leis, têm várias interpretações possíveis, por isso é que quando se consulta um advogado, ele não pode na maior parte das vezes garantir um resultado, pois o mesmo vai depender do juíz e da interpretação que ele fizer da Lei...

Isso depende da norma em questão, isso não acontece com todas as normas. Por exemplo, qual a interpretação que há a fazer quanto a esta norma senão a interpretação literal?

«O transporte das crianças referidas no
número anterior deve ser efetuado no banco da
retaguarda, salvo nas seguintes situações:
a) Se a criança tiver idade inferior a 3
anos e o transporte se fizer utilizando
sistema de retenção virado para a
retaguarda, não podendo, neste caso,
estar ativada a almofada de ar frontal
no lugar do passageiro;»

maryjane escreveu:

Ah, então já estou a ver qual foi o tópico que motivou este tópico lol
Eu tenho a minha interpretação dessa lei, aliás, é o meu caso, uma vez que tenho um filho de 3 anos e um carro comercial... Mas posso-lhe dizer, que ainda que a lei pareça clara, antes de a ter encontrado, andei a perguntar e também obtive várias respostas diferentes, quer da polícia, em que 2 elementos da mesma se puseram a discutir um com o outro, pois cada um tinha a sua opinião, quer do centro de inspecções onde coloquei a mesma questão...
Entretanto borrifei-me para o assunto e ando consoante a minha interpretação da lei...
Mas sinceramente, acho que está a dar importância a mais a isto Já deu a sua opinião, e expôs a lei, quem quiser aceitar aceita, quem não quiser, está no seu direito Não vale a pena ajudar quem não quer ser ajudado, pois senão deixa de ser uma ajuda e passa a ser uma imposição (na minha opinião)...
Beijinho

Não foi só esse tópico e esta norma é bem clara, o problema é que muitas vezes os próprios agentes da autoridade (e uma boa parte do povo português) não sabem ler bem a língua portuguesa, infelizmente esta é a realidade do nosso país.

Se a norma diz «virado para a rectaguarda» qual é a dúvida? Basta consultar um dicionário.

Tentar fazer cumprir a lei é uma imposição, porque a lei é uma imposição legal, não depende de nós querer cumprir ou não (porque, se não o fizermos, estaremos sujeitos às devidas sanções). Já para não falar de que é muitíssimo mais seguro a criança voltar de costas para a estrada...

No seu caso, se consultou a lei, já tinha a resposta, não devia ter consultado as autoridades.

Margie Velma escreveu:

Ontem fui para a cama a pensar neste assunto LOL até parece mentira, mas fiquei realmente a pensar se os agentes de autoridade eram preparados (e a que nível isso era verificado/refrescado e mantido vivo na memória) para saberem as leis dos assuntos que lhes dizem respeito. No caso desta lei sobre o transporte de crianças nos bancos da frente, já várias pessoas disseram que os agentes têm uma "opinião" diferente do que está escrito na lei e isso é preocupante, mas como as pessoas estão é preocupadas em saber se levam multas ou não, a palavra desse tipo de agentes é que interessa. Se eles dizem que podem levar as crianças viradas para a frente, para quê complicar? Teriam que comprar outro tipo de cadeira, provavelmente mais cara, ou trocar de carro, por isso nem se preocupam muito com o que diz a lei.
Mas pronto, a Shiva como advogada, percebo que este tipo de respostas lhe dê arrepios na espinha lol e andam os advogados a estudar as leis para depois não "servirem" de nada... Ainda há muita coisa a ter que mudar na mentalidade dos poortugueses

LOL não era caso para tanto

Realmente é preocupante que os agentes da autoridade tenham uma opinião sem qualquer fundamento legal e, pior, que não se preocupem em reciclar a sua aprendizagem. Os agentes têm o dever profissional de se manterem actualizados. Neste caso, além de estarem a dar uma informação que não corresponde à lei, estão a contribuir para a sinistralidade infantil, já que transportar uma criança tão pequena no banco da frente e no sentido da marcha aumenta em muito a probabilidade de consequências graves em caso de sinistro automóvel. A própria Brigada de Trânsito lançou uma campanha no Facebook para sensibilizar os automobilistas para o transporte das crianças no sentido inverso ao da marcha mesmo nos casos em que não é obrigatório. A APSI já fez inúmeras campanhas sobre este assunto.

Mas isto não acontece só com os agentes da GNR/PSP, também acontece com os funcionários de serviços públicos como as Finanças ou a Segurança Social, que dão informações contrárias à lei.

O que eu acho engraçado é que eu insistir em fazer perceber o que é legal é uma imposição, mas fazer cegamente o que os agentes dizem, ainda que seja ilegal, já não é uma imposição (ilegal, por sinal). Só me posso rir com isto...

Nesta situação das cadeiras auto, o que é mais triste é que as crianças (que nós devemos proteger) são as mais prejudicadas com isto. A maior parte dos pais, como disseste, só quer saber se leva multa ou não e não quer gastar dinheiro, pondo assim a segurança dos filhos em risco.

Eu pedi esclarecimentos por escrito à APSI, à GNR e à PSP. Quando os receber. vou publicar aqui para ver se este assunto fica esclarecido.

Bjs

«O Gabinete de Imprensa e Relações Públicas da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública, vem acusar a receção do V/ e-mail, o qual mereceu a nossa atenção relativamente à questão colocada cumpre-me informar V. Ex.ª que, a interpretação efetuada por V.Ex.ª é a correta, desconhecendo quem tem informado, no pressuposto errado de que “ a lei permite o transporte de crianças de idade inferior a 3 anos no banco da frente do automóvel, num sistema de retenção instalado no sentido da marcha”
Ou seja, regra geral o transporte de crianças deve ser efetuado no banco da retaguarda;
Exceções:
1.º Transporte de crianças com menos de 3 anos: - Pode ser transportada no banco da frente desde que utilize sistema de retenção virado para a retaguarda, não podendo, neste caso, estar activado o airbag no lugar do passageiro;
2.º Transporte de criança com idade igual ou superior a 3 anos: podem ser transportada no banco da frente se o veículo não dispuser de cintos de segurança à retaguarda (de referir que só é obrigatório a instalação de cintos de segurança nos bancos da retaguarda, os automóveis ligeiros matriculados antes de 27 de Maio de 1990) ou o veículo não dispuser de banco á retaguarda, sendo que, neste caso não é obrigatório que o sistema de retenção esteja virado para a retaguarda, situação que só se aplica ao transporte de crianças com menos de 3 anos de idade.
Com os melhores cumprimentos,»

Não é uma imposição minha, é uma imposição legal e confirmada pela Polícia de Segurança Pública.

LI_MA escreveu:

Obrigada pelo esclarecimento e pela preocupação decrue seja reposta a verdade. Eu sinto o mesmo quando participo em tópicos sobre saúde e duvidas relacionadas com temas que domino e depois vem alguém que diz "o x disse-me que y disse que era assim" e tudo o que disse com fundamentação cientifica ainda que tendo a preocupação de adequar a uma linguagem acessível, seja posto em causa!
Assim, e aproveitando que passaste algum tempo a estudar as leis podes dizer-me se sabes ou encontraste alguma coisa sobre a mudança da homologação de cadeiras. É que li algures num site ( nao me recordando se era fidedigno) que a homologação tinha mudado exatamente pela mudança de lei que referes da obrigatoriedade de transporte de crianças à retaguarda até aos 3 anos. Assim algumas cadeiras usadas relativamente novas podem nao ser autorizadas, certo?
Já agora deixa-me dizer que me choca perceber que as pessoas ficam chocadas e tentam contornar esta lei por acharem mal as crianças andarem de costas para a circulação sendo impedidas de disfrutar das vistas! Na minha opinião se é mais seguro, está provado cientificamente que é mais seguro, qual é a duvida?
Bjs e obrigada mais uma vez pela informação!

De nada

Sim, é muito frustrante sabermos do que estamos a falar, fundamentarmos tudo com as fontes fidedignas e virem dizer que não é assim, ou porque não sabem ler o que lá está ou porque alguém disse que era diferente. Neste país está enraizada a ideia de que um funcionário público diz (seja em que profissão for) é que é a lei, quando, muitas vezes, os funcionários não fazem a menor ideia do que estão a falar.

Eu não conheço essas legislação da homologação, mas é uma questão de ir ver. Em todo o caso, não me parece que isso seja verdade (pelo menos nesses termos) porque continua a ser permitido às crianças menores de 3 anos viajar em cadeiras no sentido da marcha, essas cadeiras não podem é ser instaladas no banco da frente do carro, só no banco traseiro.

Sim, também me faz muita confusão as pessoas porem o conforto à frente da segurança das crianças. O meu filho chorava ao princípio porque não queria ir voltado para trás, mas habituou-se e agora, que cresceu um bocadinho, já consegue ver as vistas pelas janelas na mesma.

Bjs

maryjane escreveu:

Esqueça a pergunta, já li melhor o email que lhe mandaram...

Ainda bem que consegui esclarecê-la

Joanaebebé escreveu:

adorei este tópico... lembra-me aquelas pessoas que dizem que não se pode ir para a fila prioritária se o bebé estiver no carrinho, tem de estar 'ao colo'! as vezes o portugues parece-me ser mesmo o problema não saber interpretar a própria lingua! 'de colo' diferente de 'ao como' não é facil de entender hehehehe

Essa é outra situação muito engraçada (sem graça nenhuma lol) que acontece frequentemente. A maior parte das pessoas vê um «ao» onde diz um «de». É mesmo uma questão de falta de entendimento da própria língua!

Outra situação é a questão da composição do agregado familiar para efeitos de abono de família: a lei (e o próprio Guia da Segurança Social) dizem que só faz parte do agregado o cônjuge ou pessoa com quem se viva em economia comum há mais de dois anos (sem esquecer os ascendentes e descendentes, etc.), mas há muito boa gente que insiste que, por exemplo, se eu viver com o meu namorado há um ano sou obrigada a inclui-lo no meu agregado familiar. Mesmo com o texto da lei à frente a dizer que é só após dois anos, há quem teime que não é assim. Uns porque, mais uma vez, não percebem a própria língua e outros, porque perguntam às funcionárias da Segurança Social e elas dizem que não é assim.

Venham mais Novas Oportunidades para darem diplomas que não servem para nada!

Bjs